Justiça condena empresas a pagar R$ 1,5 milhão por fraudes em licitações da Sanecap
Em troca da manipulação dos resultados, servidores da Sanecap teriam recebido pagamentos ilícitos.
Após quase 20 anos de tramitação, a Justiça de Mato Grosso condenou duas empresas e o espólio de um ex-servidor ao pagamento de R$ 1.549.258,90 por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações da extinta Companhia de Saneamento de Cuiabá (Sanecap). A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e encerra uma ação de improbidade ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2007.
As irregularidades ocorreram entre 2000 e 2005, durante processos de compra de produtos químicos utilizados no tratamento de água. Conforme apontado nas investigações, o empresário Aníbal Cardoso articulava um esquema conhecido como “cobertura de preços”, no qual empresas apresentavam propostas fictícias para simular concorrência e garantir a contratação de uma empresa previamente escolhida.
Em troca da manipulação dos resultados, servidores da Sanecap teriam recebido pagamentos ilícitos. Uma das principais provas do processo foi apresentada por Gisuene Aparecida Ribeiro da Silva, ex-funcionária da Fátima Comércio, que entregou anotações indicando pagamentos a agentes públicos. Em depoimento, ela afirmou que “todos esses do processo recebiam”. Durante a investigação, a polícia encontrou R$ 12,9 mil na residência de Dalmis Marques de Arruda, integrante da Comissão de Licitação da companhia.
A empresa Fátima Comércio Transporte e Serviços Ltda foi condenada a ressarcir R$ 761 mil referentes ao superfaturamento na compra de 172,8 toneladas de cloro gasoso em 2004. A companhia também deverá pagar multa no mesmo valor e ficará proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
Já a 3K Transportes Ltda, apontada como empresa utilizada para simular concorrência, recebeu condenação ao pagamento de multa de R$ 12,9 mil e também ficará impedida de firmar contratos com o Poder Público pelo período de uma década.
O espólio de Dalmis Marques de Arruda, representado pela viúva Rita Maria Weizman de Arruda, deverá devolver os R$ 12,9 mil encontrados na residência do ex-servidor, limitado ao patrimônio deixado como herança.
A empresa Sabará Químicos e Ingredientes S.A. foi absolvida pela Justiça por falta de provas que comprovassem sua participação no esquema.
A decisão encerra um processo que investigou uma das principais suspeitas de corrupção envolvendo contratos da antiga Sanecap e determina o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
