Justiça cobra indicação de bem para garantir bloqueio de R$ 868 mil

A Justiça de Mato Grosso determinou que os pais do ex-assessor parlamentar José Antonio Lopes, morto em setembro de 2025, indiquem um bem da herança para garantir o bloqueio de R$ 868 mil em uma ação de improbidade administrativa relacionada à Operação Ventríloquo. A investigação apura um suposto esquema de desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá. A intimação foi disponibilizada nesta quinta-feira (15).

Os pais e sucessores do ex-assessor terão 15 dias para indicar um imóvel ou outro bem deixado por ele, desde que o patrimônio seja suficiente para garantir o valor atribuído a José Antonio Lopes no processo. A medida busca concentrar a restrição judicial em um único bem e permitir a liberação de outros que eventualmente estejam bloqueados em excesso.

A intimação determina: “Intime-se os sucessores do falecido para que, no prazo de 15 dias, querendo, indique bem determinado do acervo hereditário e suficiente à garantia integral do valor individualmente imputado a José Antonio Lopes na decisão liminar, no montante de R$ 868.000,00”.

Os herdeiros também deverão apresentar documentos que comprovem a propriedade, o valor e a situação do bem indicado. A restrição está limitada ao patrimônio deixado pelo ex-assessor e não pode atingir os bens particulares dos pais.

José Antonio Lopes morreu em 19 de setembro de 2025. Após a morte, a defesa solicitou a substituição dele pelos pais no processo e a liberação dos bens bloqueados. A magistrada, porém, rejeitou o pedido de desbloqueio.

Investigação de suposto desvio

A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em 2019. Entre os réus estão os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva, Mauro Savi, Gilmar Fabris e Romoaldo Júnior, além de ex-servidores e empresários.

Segundo a acusação, o grupo teria desviado aproximadamente R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa entre 2013 e 2014, por meio de uma operação envolvendo o pagamento de uma suposta dívida judicial com a antiga seguradora Bamerindus, posteriormente incorporada pelo HSBC.

As investigações da Operação Ventríloquo apontaram que os recursos teriam sido retirados dos cofres públicos e distribuídos entre agentes políticos e intermediários. José Antonio Lopes foi apontado pelo Ministério Público como um dos envolvidos na suposta ocultação e dissimulação da origem do dinheiro.

O caso também originou uma ação penal por suspeitas de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2025, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou o envio desse processo ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em razão do foro por prerrogativa de função dos ex-deputados investigados.

A determinação sobre os bens da herança não representa condenação dos réus nem obriga os pais do ex-assessor a pagar R$ 868 mil com recursos próprios. O bloqueio tem caráter preventivo e busca garantir uma eventual devolução de valores aos cofres públicos caso haja condenação na ação de improbidade.