Intimado, Wanderley tem até quinta para marcar nova eleição da Mesa Diretora
Com a notificação, o parlamentar tem até esta quinta-feira (12) para publicar o edital de convocação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento injustificado
O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), recebeu nesta terça-feira (10) a intimação da Justiça que determina a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora.
Com a notificação, o parlamentar tem até esta quinta-feira (12) para publicar o edital de convocação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento injustificado.
A ordem é do juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Pela liminar, publicada na tarde de sexta-feira (6), o presidente tem 48 horas a partir da intimação para convocar a sessão. Além disso, ele deve avisar cada vereador pessoalmente e por escrito, com pelo menos 24 horas de antecedência. A Câmara ainda terá de fazer sessões diárias até eleger a nova Mesa, como prevê o Regimento Interno.
A nova eleição será necessária porque o pleito realizado em 14 de maio foi anulado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter ocorrido antes do período permitido pela legislação.
Para o Supremo, a Câmara desrespeitou o entendimento da Corte de que a escolha da direção das Casas Legislativas só pode acontecer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
