Governo promete ‘tolerância zero’ contra bets ilegais e estuda ir ao STF contra rombo de R$ 27 bilhões
Ministro da Fazenda anuncia monitoramento rígido sobre plataformas de jogos e avalia barrar na Justiça propostas aprovadas pelo Senado
O bolso do cidadão e a saúde financeira das famílias brasileiras estão no centro de duas grandes batalhas travadas nesta quarta-feira (15/7) em Brasília. O Ministério da Fazenda confirmou que vai endurecer as regras contra as plataformas de apostas online, as populares bets, ao mesmo tempo em que tenta barrar na Justiça novas medidas do Congresso que ameaçam estourar o orçamento do país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para alinhar uma ofensiva contra os abusos no mercado de apostas. A promessa é de fiscalização pesada e regras de conduta muito mais rígidas a partir de agora.
O cerco contra as bets: o que muda?
Para proteger a população do endividamento e de fraudes, o governo federal estabeleceu as seguintes diretrizes de atuação imediata:
- Tolerância zero: Plataformas de apostas que operarem de forma ilegal ou sem autorização serão banidas do país.
- Fim dos comerciais agressivos: Haverá uma ampliação drástica nas restrições de publicidade das plataformas que atuam de forma legal.
- Olho vivo: A Fazenda passará a monitorar de perto as transações financeiras e o comportamento desses sites.
A queda de braço bilionária com o Congresso
Além do mercado de apostas, a equipe econômica corre contra o tempo para conter decisões do Senado que criam despesas gigantescas para os cofres públicos. É muito provável que o governo recorra ao STF para anular as seguintes medidas:
- Aposentadoria de agentes de saúde: O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde. O impacto previsto é de R$ 27 bilhões em dez anos.
- Perdão de dívidas para produtores rurais: Outra medida aprovada autoriza a renegociação de dívidas de produtores afetados por crises climáticas e tensões geopolíticas internacionais. O rombo estimado nesta frente é ainda maior: pode chegar a R$ 140 bilhões.
Por que o governo pode derrubar essas medidas no STF? O Supremo adota o entendimento de que qualquer projeto aprovado pelo Congresso que crie despesas sem apresentar um estudo prévio de impacto financeiro é inconstitucional. Sem saber de onde virá o dinheiro para pagar a conta, a medida pode ser anulada pela Justiça.
*Sob supervisão de Gene Lannes
