Governo Federal sanciona lei que endurece penas para crimes sexuais contra crianças na internet e uso de IA

Pessoas que utilizarem inteligência artificial, perfis falsos ou ferramentas de manipulação digital para enganar, aliciar ou violentar crianças e adolescentes enfrentarão punições significativamente mais severas no Brasil. A nova lei sancionada pelo governo federal endurece o Código Penal para combater a exploração sexual infantil no ambiente virtual, ampliando também o poder de investigação das polícias no meio digital.

A medida surge como resposta ao avanço de tecnologias como deepfakes (criação de imagens e áudios hiper-realistas por IA), frequentemente usadas por criminosos para simular conteúdos ilícitos ou atrair vítimas em redes sociais e jogos online.

Como ficam as novas penas de prisão

A legislação aumentou o tempo de reclusão para diversas condutas e estabeleceu agravantes específicos para o ambiente digital:

• Produção, venda e exposição de conteúdo: A pena sobe de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão (com aumento de um terço se o crime for praticado em redes sociais ou sites).
• Distribuição e compartilhamento: A punição para quem transmite, publica ou troca esse tipo de material sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão.
• Armazenamento e posse: Quem guardar ou adquirir conteúdos de violência sexual infantil passa a responder por 3 a 6 anos de prisão (anteriormente era de 1 a 4 anos).
• Todas as sanções: Mantêm a cobrança de multa acumulada com a pena de prisão.

Agravantes que aumentam a pena (de 1/3 a 2/3)

O tempo final de condenação será ampliado substancialmente quando o crime envolver:

• Uso de inteligência artificial, deepfakes ou perfis falsos.
• Aliciamento praticado dentro de jogos online e redes sociais.
• Abuso de relações de confiança, autoridade, convivência familiar ou de cuidado com a vítima.

Rede de apoio e atendimento às vítimas

Além de focar no combate e na punição dos criminosos, o texto legal garante medidas diretas de amparo. Crianças e adolescentes afetados ou que testemunharem violência sexual terão direito a acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, oferecido de forma contínua e gratuita pela rede pública.

*Sob supervisão de Gene Lannes