Famato defende revisão de normas para garantir manejo sustentável e segurança jurídica no Pantanal

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) defendeu, nesta quarta-feira (22), durante reunião realizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a revisão de normas que conciliem a preservação ambiental com a continuidade da produção rural no Pantanal. A entidade reforçou a necessidade de que os produtores rurais sejam protagonistas na construção das regras que regulamentam o manejo do bioma.

Entre os principais temas debatidos estiveram a regulamentação dos serviços de roçada e limpeza de campo nativo, considerados essenciais para a recuperação das áreas de pastagem, prevenção de incêndios florestais e manutenção da atividade pecuária no Pantanal.

O encontro reuniu representantes do setor produtivo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidentes de sindicatos rurais e entidades ligadas ao agro. A reunião foi conduzida pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.

Representando a Famato, o gestor jurídico Rodrigo Bressane afirmou que o setor produtivo busca aperfeiçoar os procedimentos atualmente exigidos, considerados de difícil aplicação na realidade pantaneira.

“O Pantanal existe justamente pela convivência entre o homem, o meio ambiente e a pecuária. Precisamos encontrar um caminho que permita a proteção ambiental, mas que também seja exequível para quem produz. É possível construir um modelo regulatório mais adequado à realidade do Pantanal, dentro da legalidade e dos princípios do desenvolvimento sustentável”.

Durante sua manifestação, Bressane ressaltou que diversas sugestões apresentadas pelo setor produtivo durante a elaboração da Lei do Pantanal não foram incorporadas ao decreto de regulamentação. Segundo ele, muitas das dificuldades discutidas atualmente poderiam ter sido evitadas caso essas contribuições tivessem sido consideradas.

“O produtor rural quer produzir com responsabilidade, cumprir a legislação e preservar o meio ambiente. O que defendemos são regras viáveis e compatíveis com a realidade do Pantanal. Não estamos pedindo ilegalidade, mas procedimentos que possam ser executados e que garantam segurança jurídica para quem produz”, afirmou.

Durante a reunião, foi entregou ao presidente do Tribunal do TJMT, exemplar da dissertação de especialização do produtor rural e pantaneiro Luiz Alberto Gomes da Silva, desenvolvida na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), intitulada “Pecuária Extensiva como Sustentabilidade do Ecossistema Pantanal”. O trabalho reúne fundamentos científicos que evidenciam a contribuição da pecuária extensiva tradicional para a conservação do bioma pantaneiro, reforçando que a coexistência entre o homem pantaneiro, a produção pecuária e o meio ambiente constituem um dos pilares da preservação do Pantanal.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, explicou que existem exigências legais que precisam ser observadas para a emissão das autorizações ambientais, como a identificação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da Reserva Legal. No entanto, apresentou alternativas para acelerar a análise dos processos.

Segundo ela, a Sema estuda priorizar a análise dos cadastros ambientais dos produtores do Pantanal que apresentarem projetos de exploração florestal, permitindo maior celeridade na tramitação dos pedidos sem descumprir a legislação vigente.

Representando os produtores rurais, o presidente do Sindicato Rural de Santo Antônio do Leverger, Antônio Carlos Carvalho de Sousa, alertou para o avanço das plantas invasoras e defendeu ações urgentes para garantir a recuperação das pastagens.

“Nossa preocupação é que as pragas estão avançando rapidamente pelo Pantanal e já ultrapassaram seus limites naturais, causando prejuízos às propriedades rurais. Precisamos do apoio dos Poderes para viabilizar, com urgência, a limpeza das pastagens e a possível substituição de gramíneas. Se nada for feito, corremos o risco de comprometer a produção e até o equilíbrio ambiental do Pantanal”, afirmou.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, reforçou a importância do diálogo entre o Poder Judiciário, os órgãos ambientais e o setor produtivo para a construção de soluções que assegurem segurança jurídica, preservação ambiental e a continuidade das atividades econômicas desenvolvidas no Pantanal.

Ao final da reunião, foi definida a criação de uma comissão, formada por representantes das instituições participantes, para tratar das demandas específicas do produtor rural pantaneiro.