Estado e Prefeitura avançam em acordo para regularizar área ocupada por 1,8 mil famílias em Cuiabá

Uma articulação conduzida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) resultou em avanços na construção de um acordo para solucionar a situação habitacional de cerca de 1,8 mil famílias que vivem nos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e em trechos do Jardim Vitória, em Cuiabá.

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), participou de um encontro com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o prefeito Abilio Brunini (PL) e representantes de órgãos envolvidos no caso. O grupo definiu que Estado e município irão formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com mediação do Ministério Público Estadual.

A proposta busca conciliar o direito à moradia das famílias com a preservação ambiental da região conhecida como Águas Nascentes.

Segundo Max Russi, o encaminhamento é resultado de uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa em maio deste ano, após mobilização de representantes políticos e da população local.

Além das autoridades estaduais e municipais, participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da concessionária Águas Cuiabá, além dos vereadores Katiuscia Manteli e Sargento Joelson e do deputado Júlio Campos.

A área ocupada pertence ao Estado e é destinada à proteção ambiental. O impasse ganhou novos desdobramentos após decisão judicial expedida em abril deste ano determinar que Estado e Prefeitura realizassem estudos para desocupação e recuperação ambiental da região, dentro de uma Ação Civil Pública que tramita há mais de uma década.

O cumprimento da medida, no entanto, foi suspenso temporariamente para permitir uma tentativa de solução consensual.

Entre os encaminhamentos discutidos está a possibilidade de o Estado doar as áreas ao município, que ficará responsável pela condução da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O governo estadual deverá garantir obras de infraestrutura, incluindo pavimentação, abastecimento de água e rede de esgoto.

Também está prevista participação técnica da UFMT e da Águas Cuiabá no processo, além da possibilidade de apoio financeiro da Assembleia Legislativa para estudos necessários.

Apesar do avanço nas negociações, parte dos moradores deverá ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco ambiental. A estimativa é que aproximadamente 30% das famílias sejam incluídas em programas de realocação para outras regiões.