Empresas poderão estimar novo imposto federal nos primeiros meses da reforma tributária

As empresas brasileiras terão um fôlego extra para se adaptar às novas regras de cobrança de impostos da reforma tributária. O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta que cria uma regra de transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o novo tributo federal que substituirá parte dos impostos atuais sobre o consumo.

Na prática, a medida permitirá que os negócios façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de funcionamento do sistema, corrigindo eventuais diferenças no mês seguinte, sem penalidades imediatas durante a fase de adaptação.

Como funcionará na prática a transição

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11/11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no Ministério da Fazenda. Segundo ele, o objetivo é dar segurança jurídica aos contribuintes durante a troca para o novo modelo de cobrança. O cronograma previsto pela Receita estabelece os seguintes passos:

• Janeiro de 2027: As empresas passam a emitir documentos fiscais já dentro das novas regras da reforma;
• Fevereiro de 2027: Na primeira apuração da CBS, o contribuinte poderá calcular o imposto com base em uma estimativa dos créditos tributários a que terá direito;
• Mês seguinte: Eventuais diferenças entre o valor estimado e o valor real serão ajustadas na apuração posterior.

O que é o split payment e por que a regra ajuda

A transição foi pensada para suavizar a chegada do split payment, um mecanismo tecnológico em que o imposto é recolhido automaticamente no momento do pagamento da operação, vinculando o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo pagamento do tributo.

Para empresas que ainda estiverem ajustando seus sistemas financeiros e contábeis a essa novidade, a possibilidade de estimar o cálculo funcionará como uma alternativa segura nos primeiros meses.

Diálogo e próximos passos

Ao defender a manutenção do calendário oficial da reforma tributária, Barreirinhas destacou que o texto vem sendo construído em conjunto com estados, municípios, entidades empresariais e contadores.

A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal. Uma nova versão atualizada do documento deve ser publicada nos próximos dias, dando sequência às normas complementares previstas para este ano.

*Sob supervisão de Gene Lannes