Em audiência no STF, Flávio Dino reforça que direito a duas folgas semanais não está em debate
Ministro Flávio Dino conduz audiência com 21 entidades para mapear impasses antes da redução da carga horária prevista para dezembro
O direito a dois dias de descanso por semana não está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o caminho para colocar a nova regra em prática ainda divide opiniões. Nesta terça-feira (10/11), o ministro Flávio Dino abriu uma audiência de conciliação sobre a escala 5×2 deixando claro que o encontro serve apenas para debater como implementar a mudança, e não para questionar o aumento do repouso semanal.
Ao todo, 21 entidades, entre representantes de trabalhadores e de patrões, participam da reunião. Dino afirmou não ter expectativa de fechar acordos imediatos na sessão, mas quer listar os principais impasses gerados pela Emenda Constitucional que acabou com a escala 6×1.
O temor das empresas com os prazos
O ministro é o relator de ações na Justiça movidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6×1.O principal receio dos setores produtivos envolve o cronograma de redução da jornada de trabalho:
- Prazo apertado: As entidades temem não haver tempo suficiente para fechar acordos com os sindicatos antes que as novas regras entrem em vigor;
- Redução gradual: A carga horária cai de 44 horas para 42 horas semanais no próximo dia 16 de dezembro, com uma nova redução para 40 horas prevista para dezembro de 2027;
- Risco de salto direto: Sem os acordos coletivos, as confederações têm medo de que as empresas sejam obrigadas a adotar logo a jornada de 40 horas, sem período de transição.
Ponto de acordo para trabalhos contínuos
Apesar das divergências, Flávio Dino apontou que tanto as centrais sindicais quanto as confederações patronais concordam em pelo menos um ponto: a necessidade de flexibilizar a compensação das folgas em atividades que não podem parar. É o caso, por exemplo, de trabalhadores embarcardos na exploração de petróleo, que atuam por mais de cinco dias seguidos. Pela regra atual da emenda:
- Compensação mensal: Quando não for possível dar os dois dias de descanso na mesma semana, as folgas devem ser compensadas dentro do mesmo mês;
- Limite de dias seguidos: Pelo menos uma folga precisa ser garantida dentro da própria semana de trabalho, ficando proibido trabalhar sete dias consecutivos.
*Sob supervisão de Gene Lannes
