Cuiabá proíbe som mecânico após meia-noite; multas podem chegar a R$ 10 mil
A Prefeitura também definiu limites de emissão sonora conforme o tipo de atividade
A Prefeitura de Cuiabá lançou, nesta terça-feira (26), a campanha “Volume Legal: Copa do Mundo 2026”, com orientações sobre as regras para emissão sonora durante jogos, festas e comemorações relacionadas ao Mundial.
A campanha, coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), é baseada na Lei Municipal nº 7.284/2025 e no Decreto nº 11.116/2025, que regulamentam o controle da poluição sonora na capital.
Entre as principais regras está a proibição do uso de som mecanizado entre 0h e 7h59, período classificado pela legislação como “faixa de silêncio”. A medida vale para festas informais, confraternizações em residências e uso de som automotivo.
Segundo a cartilha divulgada pela prefeitura, os horários foram divididos em três períodos: diurno, das 8h às 22h; noturno, das 22h01 às 23h59; e faixa de silêncio, das 0h às 7h59.
A Prefeitura também definiu limites de emissão sonora conforme o tipo de atividade. Em bares, restaurantes, boates e demais estabelecimentos comerciais, o volume permitido é de até 75 decibéis durante o dia, 70 decibéis no período noturno e 60 decibéis na faixa de silêncio.
Já em festas informais ou sem licença, o limite é de 60 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite. Após a meia-noite, o som mecanizado fica proibido.
Para eventos autorizados em locais planejados para grandes shows, o som pode chegar a 90 decibéis, sem restrição de horário, desde que a medição seja feita a 50 metros do evento.
Por outro lado, eventos ocasionais em ruas e praças não planejadas têm limite de 85 decibéis apenas no período diurno, sendo proibidos no horário noturno e na faixa de silêncio.
As denúncias de poluição sonora podem ser feitas pelo Disque Silêncio, no telefone (65) 99341-3000, às sextas-feiras e sábados a partir das 22h e aos domingos a partir das 19h. Também é possível registrar ocorrência pelo Portal Sorp.
Para que a fiscalização realize a medição, a denúncia deve informar nome do solicitante, telefone para contato e endereço completo. A aferição é feita, em regra, a 20 metros do limite da propriedade onde ocorre o som, com uso de decibelímetro calibrado.
O descumprimento das regras pode gerar advertência, apreensão de equipamentos, suspensão das atividades, interdição do estabelecimento e multas entre R$ 300 e R$ 10 mil, conforme o horário, intensidade do ruído e reincidência.
