Corrida contra o tempo: Escolas têm até sábado para regularizar pendências e garantir verba do PDDE Equidade
Apenas unidades de ensino com a situação regularizada no FNDE receberão os repasses destinados ao fortalecimento da diversidade e da infraestrutura escolar
As escolas públicas de educação básica de todo o país têm até este sábado (31/10) para ajustar contas e sanar pendências administrativas se quiserem garantir o repasse de recursos federais. A regularização cadastral junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é condição obrigatória para que as instituições inscritas no Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) recebam a verba extra.
Sem a adequação no prazo limite, as unidades de ensino ficam impedidas de acessar os investimentos destinados ao combate às desigualdades educacionais.
Para onde vai o dinheiro do PDDE Equidade
A política pública foi desenhada pelo Governo Federal para injetar verbas diretamente em colégios que atendem populações historicamente vulneráveis e excluídas. Os valores repassados variam de acordo com a quantidade de alunos matriculados e o segmento de ensino contemplado.
O montante deve ser aplicado para melhorar a infraestrutura física, adquirir materiais pedagógicos e elevar a qualidade do ensino em diversas frentes:
- Educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos
- Educação do campo, indígena e quilombola
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Educação das relações étnico-raciais
Quem deve regularizar e a regra do número de alunos
A responsabilidade pelo ajuste de documentos varia conforme o porte da instituição de ensino. Para colégios com mais de 50 estudantes matriculados no Censo Escolar, a regularização fica a cargo do dirigente da Unidade Executora Própria (UEx) — entidade privada sem fins lucrativos que representa a comunidade escolar.
Já no caso das escolas menores, o repasse e a gestão da execução financeira ficam sob a responsabilidade direta das prefeituras. As secretarias estaduais e municipais de educação têm o dever de orientar e prestar suporte técnico aos gestores das unidades.
Passo a passo disponível para gestores
Para auxiliar os dirigentes na solução de entraves burocráticos, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o “Guia de Resolução de Pendências” em seu portal oficial.
O manual traz orientações detalhadas, identificando os principais problemas que bloqueiam o envio das verbas e ensinando o passo a passo completo para quitar cada pendência a tempo.
*Sob supervisão de Gene Lannes
