CNJ manda TJMT nomear 72 oficiais de justiça em Mato Grosso
Decisão do conselheiro Rodrigo Badaró atende representação do Sindojus e cobra cronograma para reduzir déficit de servidores no Judiciário estadual.
O Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realize a nomeação de 72 oficiais de justiça ainda vagos na primeira e segunda instâncias do Judiciário estadual.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Rodrigo Badaró após representação apresentada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus), protocolada em março, que apontava descumprimento de metas para recomposição do quadro de servidores.
A cobrança teve início após o TJMT anular um processo seletivo temporário e apresentar um plano de ação para enfrentar o déficit de oficiais de justiça. Segundo o CNJ e o sindicato, o tribunal cumpriu apenas parte do compromisso assumido. Embora tenha garantido a ocupação das 72 vagas, as nomeações ainda não foram efetivadas.
Diante da permanência de cargos vagos e da sobrecarga no cumprimento de mandados, o conselheiro determinou que o TJMT apresente um cronograma complementar, baseado em estudo técnico, para recompor o quadro conforme a demanda das comarcas.
Rodrigo Badaró estabeleceu prazo de 30 dias para que o tribunal entregue um relatório detalhado contendo o número de cargos criados, preenchidos, vagos, ocupados de forma precária, além das nomeações, posses e servidores em exercício.
O CNJ também exigiu cálculo objetivo da quantidade necessária de servidores para suprir o déficit, comprovação das nomeações anunciadas, informações sobre a dispensa dos temporários e apresentação de novo calendário de convocações.
A pressão do Sindojus começou em janeiro, quando a entidade encaminhou relatório ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, contendo dados operacionais das varas e o lotacionograma oficial do Judiciário estadual.
Segundo o sindicato, o levantamento considerou volume de mandados, extensão territorial das comarcas, demandas de serviço externo e histórico de vacâncias para demonstrar o déficit de servidores. A entidade afirma que, desde então, não houve resposta formal da presidência do tribunal nem efetivação dos aprovados.
Para o Sindojus, as convocações realizadas até o momento não foram suficientes para suprir a necessidade mínima da categoria, provocando acúmulo de trabalho, lentidão processual e atrasos no cumprimento de decisões judiciais.
Dados do próprio TJMT apontam que a carência de oficiais de justiça é proporcionalmente a maior entre as carreiras do Judiciário estadual. Atualmente, Mato Grosso possui 899 oficiais na primeira instância, sendo que 264 vagas seguem sem preenchimento.
Das 562 funções passíveis de provimento por concurso público, quase metade está vaga. Apenas em Cuiabá, existem 191 cargos, dos quais 53 permanecem sem ocupação.
A situação, segundo relatos apresentados no processo, tem provocado sobrecarga extrema nas unidades judiciais. Um oficial dos Juizados Especiais chegou a devolver um mandado sem cumprimento alegando possuir mais de 500 ordens pendentes e esgotamento físico. Outra situação relatada aponta servidor com mais de mil mandados em atraso atuando sozinho em comarca do interior.
