Cartilha orienta uso de programas sociais durante eleições de 2026

A utilização de programas sociais durante o período eleitoral deve seguir regras específicas para garantir igualdade entre candidatos e evitar o uso político da máquina pública. As orientações fazem parte de uma cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso e pela Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso para orientar agentes públicos sobre condutas permitidas e vedadas nas eleições gerais de 2026.

O material esclarece que programas sociais podem continuar sendo executados normalmente, desde que não sejam utilizados para promoção eleitoral ou partidária.

Entre as práticas proibidas estão a vinculação da entrega de benefícios à imagem de candidatos, o uso de slogans de campanha em ações sociais e a sugestão de que o acesso aos programas depende da eleição de determinado político. Também são consideradas irregulares ações como associar distribuição de cestas básicas, medicamentos ou descontos em tarifas à figura de candidatos.

Outro ponto destacado pela cartilha é a proibição do uso de entidades ligadas a candidatos para execução de programas públicos. Isso inclui organizações que levem nomes de políticos, sejam mantidas por eles ou utilizem espaços vinculados a candidaturas para atendimento da população.

Apesar das restrições, a legislação garante a continuidade dos programas sociais e serviços públicos durante o ano eleitoral, desde que a execução siga critérios técnicos, legais e orçamentários já previstos.

Segundo as orientações, é permitido divulgar informações educativas e técnicas sobre acesso aos benefícios, desde que a comunicação seja estritamente institucional e sem referências a candidatos, partidos ou coligações.

Em caso de dúvidas, a recomendação é que os agentes públicos consultem formalmente a CGE ou a PGE antes da adoção de medidas relacionadas às ações governamentais no período eleitoral.