Capacitação do MPMT debate prevenção e cultura de integridade
Evento reuniu especialistas para discutir improbidade administrativa, compliance e modernização da atuação ministerial.
O terceiro e último dia da capacitação “Integridade em Foco: Intersecções entre Direito Eleitoral, Probidade Administrativa e Responsabilização Criminal”, realizado nesta sexta-feira (19), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, foi marcado por debates sobre prevenção, integridade pública e modernização da atuação ministerial.
A abertura da programação foi conduzida pelo procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Durante a fala, ele destacou a necessidade de ampliar a atuação do Ministério Público para além do caráter repressivo.
“A atuação que hoje almejamos requer a modernização dos métodos tradicionais, com componentes de ações proativas e resolutivas”, afirmou.
A primeira palestra do dia abordou o tema “Reforma da Lei de Improbidade: da atuação estruturante preventiva às medidas legais sancionatórias”. O painel foi presidido pela promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos e ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Emerson Garcia.
Durante a apresentação, Emerson Garcia analisou os impactos das mudanças na Lei de Improbidade Administrativa e defendeu o fortalecimento de medidas preventivas e estruturantes.
“Se quisermos perpetuar um problema, ingressamos com a ação judicial e ele não será resolvido. A atuação extrajudicial de caráter estrutural é necessária, ainda que complexa”, destacou.
A programação também contou com palestra sobre implementação e fortalecimento de programas de integridade e compliance, ministrada pelos promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Gustavo Dantas Ferraz.
Segundo Taiana, os programas de integridade devem ser compreendidos como sistemas estruturados voltados à promoção da ética e da confiança nas instituições públicas.
“Um programa de integridade visa proteger o interesse público, promover a ética na gestão e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições”, afirmou.
Já o promotor Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância de ações permanentes para prevenir irregularidades na administração pública.
“O que se está falando aqui é prevenir antes de acontecer o ilícito. É passar essa ideia para a gestão pública”, pontuou.
O encerramento do encontro foi realizado pelo coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, que destacou o fortalecimento de uma atuação cada vez mais preventiva e estruturante por parte do Ministério Público.
A capacitação reuniu especialistas de diferentes áreas para discutir temas ligados ao Direito Eleitoral, improbidade administrativa, integridade pública e responsabilização criminal.
O evento foi promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral e o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena.
