Assembleia mantém veto e barra reajuste de 6,8% para servidores do TJ

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, por 12 votos a 6, o veto total ao projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores efetivos do Poder Judiciário. Na manhã desta quarta-feira (7), dez deputados votaram pela manutenção do veto ao aumento, enquanto seis se posicionaram pela derrubada.

O Veto nº 116/2025 foi apresentado ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A proposta altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário. O texto havia sido aprovado anteriormente pela própria Assembleia, mas foi vetado integralmente pelo então governador Mauro Mendes (União) sob o argumento de que não havia comprovação de sustentabilidade financeira para custear o reajuste.

Outra justificativa foi o risco de que a concessão do aumento aos servidores do Judiciário estimulasse reivindicações semelhantes de outras categorias do funcionalismo estadual.

O projeto prevê mudanças nos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário. A pauta disponibilizada pela Assembleia, no entanto, não detalha os novos valores, os percentuais de alteração nem o impacto financeiro decorrente da proposta.

Antes de chegar ao plenário, o veto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer pela derrubada. No plenário, porém, prevaleceu a manutenção do veto, com 12 deputados votando “não”.

Com o resultado, permanecem barradas as alterações previstas no Projeto de Lei nº 1.398/2025 nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário.