AMAM critica “calculadora de penduricalhos” e questiona metodologia sobre salários da magistratura
Associação afirma que ferramenta simplifica informações sobre verbas recebidas por magistrados e defende maior precisão técnica na discussão sobre remuneração do Judiciário.
A Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM) divulgou uma nota pública para manifestar preocupação com a repercussão da chamada “calculadora de penduricalhos”, ferramenta publicada pelo jornal Estadão para simular valores relacionados à remuneração de integrantes da magistratura.
Segundo a entidade, a metodologia utilizada pela ferramenta simplifica informações e não considera as diferentes regras jurídicas aplicáveis às verbas recebidas pelos magistrados.
Na avaliação da AMAM, a ferramenta parte de uma premissa equivocada ao considerar que verbas de naturezas distintas seriam cumulativas e automaticamente incorporadas à remuneração de todos os integrantes da carreira.
“A ferramenta parte da premissa equivocada de que verbas de naturezas jurídicas distintas, submetidas a requisitos legais específicos, hipóteses de incidência próprias e situações funcionais individualizadas, seriam cumulativas e automaticamente incorporadas à remuneração de todos os magistrados”, afirma a associação.
A entidade argumenta que a remuneração de agentes públicos envolve regras específicas e situações funcionais que precisam ser analisadas individualmente. Por isso, considera inadequada uma ferramenta que, segundo a associação, apresenta os valores de forma simplificada e sem contemplar a complexidade jurídica relacionada ao tema.
A AMAM reconhece que a remuneração de integrantes do Poder Judiciário é um assunto de interesse público e pode ser debatida pela sociedade. No entanto, defende que a discussão seja baseada em informações precisas e tecnicamente fundamentadas.
“O debate sobre a remuneração de agentes públicos é legítimo, mas deve estar fundamentado em informações corretas”, diz a nota.
A associação também criticou o uso de expressões que considera pejorativas e de mecanismos que, segundo sua avaliação, reduzem um tema técnico a uma simulação sem o rigor necessário.
Para a entidade, esse tipo de abordagem pode contribuir para a divulgação de informações descontextualizadas e dificultar a compreensão da sociedade sobre como funciona a remuneração da magistratura.
“A utilização de expressões pejorativas e de mecanismos que reduzem um tema técnico a uma simulação desprovida de rigor contribui para a desinformação e enfraquece a confiança da sociedade nas instituições”, afirma.
Ao final, a AMAM defendeu que a cobertura jornalística sobre assuntos relacionados ao Poder Judiciário seja conduzida com responsabilidade, precisão técnica e compromisso com a veracidade das informações.
“A AMAM defende que a cobertura de temas relacionados ao Poder Judiciário seja pautada pela responsabilidade, pela precisão técnica e pelo compromisso com a verdade dos fatos, contribuindo para um debate público qualificado e respeitoso”, conclui a entidade.
