Abilio defende moradia com mais qualidade, nega prejuízo ao Minha Casa, Minha Vida

O prefeito Abilio Brunini apresentou, nesta sexta-feira (3), as justificativas para o Decreto nº 12.169, que suspende temporariamente a análise de novos projetos de parcelamento do solo com lotes inferiores a 200 metros quadrados. Segundo o gestor, a medida é cautelar e permanecerá em vigor apenas enquanto tramita a proposta que revisa as regras urbanísticas de Cuiabá.

De acordo com o prefeito, o decreto não altera a legislação vigente, mas interrompe temporariamente a análise de novos projetos até que o tema seja debatido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, posteriormente, apreciado pela Câmara Municipal.

“O decreto não muda a lei. A lei continua em vigor. O que fizemos foi adotar uma medida cautelar enquanto o projeto é debatido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico e, depois, pela Câmara Municipal, que terá a palavra final sobre o tema”, afirmou.

Abilio explicou que a proposta busca ampliar a discussão sobre habitação, considerando aspectos como saúde pública, mobilidade urbana, arborização, drenagem e qualidade de vida. Segundo ele, lotes menores dificultam a ventilação das residências, reduzem áreas para árvores e aumentam a impermeabilização do solo.

“O que estamos discutindo não é apenas tijolo e concreto. Moradia é dignidade, saúde, bem-estar e qualidade de vida. Não podemos tratar habitação apenas como um produto imobiliário. Conversamos com construtoras aqui e algumas disseram que vão se adaptar, que estão dispostos a adequarem às regras locais”, declarou.

Durante a apresentação, o prefeito exibiu fotografias e vídeos de empreendimentos já construídos em Cuiabá para ilustrar situações que, segundo ele, comprometem o conforto dos moradores, como casas erguidas praticamente sem corredores laterais, quintais reduzidos e pouca ventilação natural.

Na avaliação do gestor, esse modelo de ocupação prejudica a qualidade de vida e dificulta futuras ampliações das residências, além de limitar a arborização urbana. Ele argumentou que terrenos com dez metros de frente oferecem melhores condições para o plantio de árvores, drenagem e conforto ambiental do que lotes com apenas seis metros de largura.

O prefeito também rebateu as críticas de que a proposta inviabilizaria empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, o programa federal estabelece apenas o valor máximo dos imóveis financiados, sem impor que sejam construídos em terrenos menores que 200 metros quadrados.

“É mentira dizer que isso acaba com o Minha Casa, Minha Vida. Temos diversos empreendimentos do programa em Cuiabá implantados em lotes de 10 por 20 metros. O programa limita o valor da construção, não o tamanho do lote”, afirmou.

Abilio ressaltou ainda que empreendimentos já aprovados ou que possuam direito adquirido não serão afetados pela medida. A suspensão temporária alcança apenas novos projetos que ainda estão em análise pela administração municipal.

Segundo o prefeito, a Prefeitura também iniciou diálogo com empresas do setor da construção civil para adaptação aos novos parâmetros urbanísticos. Ele informou que a construtora Pacaembu manifestou interesse em desenvolver os próximos empreendimentos com lotes de 200 metros quadrados.

Ao encerrar a coletiva, Abilio afirmou que a proposta busca estabelecer um padrão mínimo de qualidade para as futuras moradias de Cuiabá, conciliando expansão urbana, saúde pública e bem-estar da população.

“Não estou defendendo construtoras nem interesses econômicos. Estou defendendo quem vai morar nesses imóveis. O nosso compromisso é garantir moradia com dignidade para a população cuiabana”, concluiu.