Wilson da Manga propõe política de transporte sanitário para pessoas com deficiência e idosos em VG

O vereador Wilson da Manga apresentou na Câmara Municipal de Várzea Grande um Projeto de Lei que propõe a criação da Política Municipal de Acesso ao Transporte Sanitário Eletivo para Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas com Mobilidade Reduzida.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir que pacientes que já possuem consultas, exames, tratamentos ou outros procedimentos de saúde agendados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham condições efetivas de chegar até as unidades de atendimento.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, o direito à saúde não se limita à marcação de uma consulta ou exame. Para muitas pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida, o deslocamento entre a residência e o local de atendimento representa uma barreira que pode impedir o acesso efetivo ao serviço público de saúde.

“Uma consulta somente cumpre sua finalidade quando o paciente consegue comparecer. Um exame somente representa acesso efetivo ao SUS quando o usuário possui condições concretas de chegar ao estabelecimento onde será realizado”, destaca a justificativa do projeto.

Transporte poderá funcionar na modalidade porta a porta

Entre as diretrizes previstas está a possibilidade de utilização do transporte porta a porta, especialmente para usuários que utilizam cadeira de rodas, possuem limitações severas de locomoção ou enfrentam dificuldades significativas para percorrer longas distâncias.

A proposta prevê que o serviço possa contemplar a busca do paciente em sua residência ou em ponto acessível, o transporte até a unidade de saúde e o retorno ao local de origem.

O projeto também prevê a possibilidade de apoio no embarque, acomodação e desembarque para os beneficiários que necessitarem de auxílio.

A proposta não determina a criação de cargos ou a contratação de servidores específicos. A organização das rotas, horários, veículos e demais aspectos operacionais ficaria sob responsabilidade do Poder Executivo, respeitando a estrutura administrativa existente.

Atendimento destinado a casos eletivos

O projeto estabelece que o transporte seja destinado a atendimentos previamente agendados, não abrangendo situações de urgência e emergência.

A medida busca evitar a sobreposição com serviços como ambulâncias, SAMU e demais modalidades destinadas ao transporte de pacientes que necessitam de assistência clínica durante o deslocamento.

A política seria voltada, portanto, a usuários que possuem condições clínicas compatíveis com o transporte eletivo, mas que encontram dificuldades para chegar ao estabelecimento de saúde devido às suas limitações de mobilidade.

Vans e veículos acessíveis

A proposta também estabelece como diretriz a utilização de veículos acessíveis ou adaptados, conforme as necessidades dos usuários.

O texto não obriga o município a adquirir uma quantidade específica de vans ou veículos. A administração poderá avaliar os meios mais adequados para colocar a política em funcionamento, incluindo a utilização da frota pública existente, locação, contratação, convênios, consórcios e programas governamentais.

Para Wilson da Manga, a medida busca conciliar inclusão social, acessibilidade e eficiência na utilização dos recursos públicos.

Redução de faltas a consultas e exames

Outro ponto destacado pelo vereador é o potencial da política para reduzir o chamado absenteísmo na rede pública de saúde.

Quando um paciente deixa de comparecer a uma consulta, exame ou procedimento por não conseguir transporte adequado, a perda ocorre tanto para o cidadão quanto para o sistema público, que deixa de utilizar uma vaga previamente disponibilizada.

A expectativa é que uma política de transporte direcionada a pessoas com dificuldades de locomoção possa contribuir para a redução de faltas, reagendamentos e interrupções de tratamentos, além de melhorar o aproveitamento das vagas e da estrutura disponível na rede de saúde.

Projeto busca garantir acesso efetivo ao SUS

Na justificativa, Wilson da Manga ressalta que a proposta está fundamentada no direito constitucional à saúde, na dignidade da pessoa humana e nas normas de proteção às pessoas com deficiência e à população idosa.

O projeto também busca estabelecer uma política complementar às ações já existentes no município, evitando a criação de estruturas paralelas ou a utilização ineficiente da frota pública.

A proposta prevê ainda que a implementação observe a disponibilidade orçamentária, os instrumentos de planejamento do SUS, a legislação financeira e as normas de responsabilidade fiscal.

Para o vereador, a iniciativa representa uma forma de enfrentar uma dificuldade concreta enfrentada por parte da população.

“A ausência de transporte adequado representa barreira tão efetiva quanto uma escada para quem utiliza cadeira de rodas”, destaca o texto da justificativa.

Com a proposta, Wilson da Manga defende que o município avance na garantia de acessibilidade e na efetivação do direito à saúde, assegurando que pessoas com deficiência e idosos com mobilidade reduzida possam chegar aos atendimentos que já foram disponibilizados pela rede pública.

O Projeto de Lei segue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande.