A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) firmou R$ 27,9 milhões em acordos durante o 6º Mutirão de Conciliação Ambiental, realizado entre os dias 22 e 28 de abril. Além da compensação financeira, os termos estabelecem a recuperação ambiental de mais de 10 mil hectares degradados em Mato Grosso.

O balanço final dos processos foi concluído nesta segunda-feira (13.05). Do total de 305 autos de infração selecionados, 182 resultaram em acordos, atingindo o índice de 60% de conciliação — acima da média histórica de 50% e da meta estipulada pela própria secretaria.

Entre os compromissos assumidos pelos proprietários rurais estão a reposição florestal de 7,7 mil hectares e a recomposição de 2,4 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal.

“Para conciliar, o infrator precisa concordar com os termos do auto de infração, apresentar as medidas corretivas adotadas e um cronograma de execução das ações. A proposta também deve incluir o parcelamento da dívida ambiental, quando necessário”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

Segundo ela, o mutirão busca uma solução ampla, que envolva não apenas a quitação da multa, mas também o cumprimento de sanções como embargos, apreensões e outras medidas restritivas. “Nosso objetivo é resolver os conflitos ambientais de forma administrativa, civil e criminal, dando uma resposta efetiva ao dano ambiental causado”, completou.

Parcerias e impacto

O Mutirão de Conciliação Ambiental é uma ação conjunta da Sema com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Polícia Judiciária Civil (PJC), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ao todo, desde a criação da iniciativa, 1.805 processos foram encaminhados para conciliação, resultando em 960 acordos firmados. Essas conciliações garantiram a recuperação de 57,6 mil hectares de áreas florestais e de 22,4 mil hectares de APPs e Reservas Legais.

No aspecto financeiro, os mutirões já asseguraram R$ 133,7 milhões em indenizações e compensações ambientais, sendo R$ 92,4 milhões somente em multas administrativas.

Aplicação dos recursos

Somente em 2024, R$ 27 milhões foram depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente, provenientes desses acordos. Os recursos estão sendo aplicados em diversas frentes, como:

• Revitalização urbanística de parques;

• Atendimento clínico a animais silvestres;

• Aquisição de sistemas e bens móveis;

• Execução de obras ambientais e projetos de conservação.

Com os resultados obtidos no 6º Mutirão, a Sema consolida a conciliação ambiental como uma estratégia eficiente de regularização, responsabilização e recuperação dos danos causados ao meio ambiente, reforçando a política estadual de desenvolvimento sustentável.