Uma falha na prestação de contas pode comprometer toda a campanha
A prestação de contas eleitoral não pode ser deixada para depois. Um documento ausente, uma despesa não informada ou um pagamento realizado de forma irregular pode gerar diligências, multas, devolução de recursos públicos e até a desaprovação das contas.
Nas Eleições de 2026, a prestação de contas parcial deverá ser enviada à Justiça Eleitoral entre os dias 9 e 13 de setembro, contemplando toda a movimentação financeira e estimável em dinheiro realizada até 8 de setembro.
Antes do envio, é indispensável conferir extratos bancários, notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, recibos eleitorais, doações, serviços estimáveis, despesas com pessoal, combustível, materiais gráficos, publicidade, viagens e eventos. Todas as informações devem corresponder à realidade financeira da campanha.
O cuidado deve ser ainda maior com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha — FEFC e do Fundo Partidário. A candidata ou o candidato é responsável pela correta aplicação e comprovação desses valores. Gastos sem documentação adequada ou sem demonstração efetiva da execução do serviço podem resultar na devolução de recursos ao Tesouro Nacional.
O acompanhamento jurídico e contábil deve ocorrer durante toda a campanha, com a participação integrada da coordenação e do setor financeiro. Esse trabalho conjunto permite identificar inconsistências, corrigir falhas e cumprir adequadamente as exigências da Justiça Eleitoral.
Não basta realizar uma despesa legítima. É necessário registrá-la, documentá-la e comprovar sua finalidade eleitoral. Deixar a conferência para o último dia pode impedir correções importantes e colocar toda a campanha em risco.
Não espere uma diligência da Justiça Eleitoral para descobrir que algo está errado. A prevenção, a organização dos documentos e o cumprimento dos prazos são essenciais para proteger a candidatura.
Carlos Hayashida – Advogado especialista em Direito Eleitoral, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-MT e consultor político.
