TSE busca consenso sobre deepfakes e limites da IA na propaganda eleitoral
Encontro a portas fechadas convocado pelo presidente do tribunal busca unidade em caso pioneiro que envolve simulação em convenção partidária
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, convocou uma reunião reservada com os demais ministros para quinta-feira (13/8) com o objetivo de alinhar o entendimento da Corte antes de levar a plenário um caso divisor de águas na política nacional.
A discussão ganha urgência porque servirá como regra geral para toda a campanha eleitoral, definindo o que é permitido ou proibido no uso de simulações digitais.
O caso em debate no tribunal
A reunião preparatória foi motivada por um processo que pede a punição da convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República:
- A acusação (PT): O partido argumenta que o vídeo veiculado na convenção configura propaganda irregular com uso de deepfake, tecnologia que cria imagens e vozes sintéticas hiper-realistas. A sigla aponta pedido explícito de voto proibido pelas regras do TSE.
- A defesa (Flávio Bolsonaro): Os advogados negam irregularidades, alegando que o público foi avisado de forma transparente sobre a simulação e sustentam que não houve pedido formal de voto no discurso exibido.
O que diz o vídeo contestado
O material exibido no evento político mostrou uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por tentativa de golpe e está proibido de se manifestar publicamente:
- Aviso inicial: A imagem sintética abria a transmissão declarando: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.
- Mensagem política: Em seguida, a gravação gerada por computador criticava sua situação judicial e pedia que os apoiadores recebessem “o filho Flávio” como seu substituto na disputa presidencial.
A busca por consenso antes da votação
Tradicional na rotina do TSE em períodos de pré-campanha, a reunião a portas fechadas ocorrerá logo após a sessão matutina de julgamentos. Como relator da ação, o ministro Kassio Nunes Marques quer garantir que a Corte apresente um posicionamento unânime e juridicamente sólido para coibir abusos tecnológicos no pleito.
*Sob supervisão de Gene Lannes
