TRE inicia curso sobre ilícitos eleitorais, abuso de poder e condutas vedadas
Capacitação ocorre até o dia 10 de julho, sempre das 8h30 às 11h30
Teve início, nesta segunda-feira (07.07), o curso telepresencial “Ilícitos Eleitorais: Abuso de Poder e Condutas Vedadas”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (EJE-MT). A capacitação reúne cerca de 130 pessoas, entre magistrados, magistradas, promotores, promotoras, advogados, advogadas, servidores e servidoras do TRE-MT e segue também nos dias 08 e 10 de julho, sempre das 8h30 às 11h30 (horário de Mato Grosso).
Com carga horária total de nove horas, o curso aborda aspectos jurídicos e práticos relacionados aos ilícitos eleitorais, com foco no abuso de poder e nas condutas vedadas aos agentes públicos, temas fundamentais para garantir a lisura, a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos e a legitimidade das Eleições Gerais de 2026.
A iniciativa integra as ações de formação continuada desenvolvidas pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MT que, segundo o diretor, juiz-membro Welder Queiroz, reforçam o compromisso da Justiça Eleitoral com o aperfeiçoamento técnico de todos e todas que atuam no processo eleitoral. “Estamos iniciando mais um curso, com o objetivo de contribuir para a realização de eleições cada vez mais transparentes, íntegras e democráticas. Agradeço à professora Michelle Pimental por conduzir as aulas e contribuir com seu vasto conhecimento”.
Michelle Pimentel Duarte é analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Também atua na Assessoria de Gestão Eleitoral (AGEI/DG) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e é especialista em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Ela exerce, ainda, a docência em cursos de pós-graduação e é formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Ao longo da capacitação, os(as) participantes aprofundam conhecimentos sobre a legislação, a jurisprudência e a aplicação prática das normas relacionadas ao abuso de poder político, econômico e dos meios de comunicação, além das condutas vedadas durante o período eleitoral. Michelle Pimentel ressaltou que, ao tratar deste tema, é preciso considerar as diferentes vivências. “Dentro desse tema, é normal que tenhamos vivências diferentes, por isso trarei aspectos de discussões para que vocês sigam debatendo depois. Acredito muito no estudo contínuo e no aperfeiçoamento”, ressaltou. Sobre a ideia de Direito Eleitoral sancionador, a professora destacou: “Não podemos estudar Ilícitos eleitorais desvinculados da ideia de imposição de sanções”, acrescentou.
A servidora Mayra Caceres Barbosa de Oliveira, que atua como chefe de Cartório da 4ª Zona Eleitoral, de Poconé, afirmou que está gostando do curso, principalmente por tratar de um assunto importante dentro do contexto da realização das Eleições Gerais de 2026. “A abordagem sobre abuso de poder, condutas vedadas, entre outros, ajuda a entender melhor o que pode ou não ser feito pelos agentes públicos e candidatos, contribuindo para um processo eleitoral mais justo e transparente, além de orientar a atuação preventiva da Justiça Eleitoral e dos demais envolvidos”.
