TCE-MT apresenta panorama dos RPPSs e atualização do Radar Previdência em evento de gestores

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta quinta-feira (12), um panorama dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Mato Grosso e atualizações do módulo Previdência do Sistema Radar de Controle Público, durante o 13º Encontro de Gestores de RPPS do Estado do Mato Grosso. O evento, que reuniu mais de 650 pessoas, foi realizado pela Associação das Entidades de Previdência do Estado e Municípios Mato-grossenses (Apremat).

Na ocasião, a secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), Karisia Goda Cardoso, e o auditor público externo Eduardo Benjoino Ferraz ministraram a palestra “Os RPPS de Mato Grosso em Perspectiva: Atualizações do Radar Previdência e os Levantamentos do TCE-MT”, iniciativas que também integram a atuação da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) no acompanhamento das políticas previdenciárias e no apoio aos gestores, oferecendo informações e diagnósticos que auxiliam na identificação de riscos e no aprimoramento da gestão.

Segundo Karisia, os trabalhos que deram origem ao tema da palestra integram uma estratégia de diagnóstico dos 107 RPPS de Mato Grosso, com o objetivo de identificar áreas de risco e orientar tanto a atuação do controle externo quanto a tomada de decisão dos gestores. “Fizemos levantamentos sobre governança e investimentos e, até o final deste ano, teremos também um sobre sustentabilidade. Assim, teremos uma visão de como estão esses regimes e onde o Tribunal de Contas pode atuar efetivamente para contribuir com sua evolução contínua.”

A secretária também destacou que o Radar Previdência facilita o acesso a informações pelos gestores. “Hoje em dia não se fala mais em tomada de decisões sem análise de dados confiáveis. Utilizamos bases públicas para disponibilizar essas informações de uma maneira muito mais acessível, tanto para os gestores de regimes próprios quanto para os tribunais de contas e para o controle social”, afirmou.

Levantamentos

Os levantamentos contemplaram os 107 RPPS de Mato Grosso, que abrangem o regime estadual e os municipais, com aproximadamente 143,5 mil servidores cobertos e cerca de R$ 15 bilhões em recursos investidos. Na área de governança, um dos resultados identificados foi a baixa adesão efetiva ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos RPPS (Pró-Gestão RPPS). Embora 52 regimes tenham aderido à iniciativa, apenas sete possuem certificação.

Já o levantamento sobre investimentos apontou que 100 dos 107 RPPS mantêm aplicações em ativos não autorizados pelas novas regras da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.272/2025.

Para Karisia, os resultados permitem aos gestores identificar pontos que precisam de atenção e direcionar medidas de aprimoramento, como a certificação Pró-Gestão, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e o Índice de Situação Previdenciária (ISP). “Os regimes próprios vêm evoluindo, mas ainda precisamos de atenção em alguns pontos. Esses indicadores demonstram onde exatamente cada RPPS precisa avaliar suas oportunidades de melhoria e em quais aspectos deve concentrar esforços”, pontuou.

Radar Previdência

A atualização do Radar Previdência, apresentada durante o encontro, acrescentou informações detalhadas sobre os investimentos dos RPPS de todo o país. Com isso, a ferramenta, que já contemplava indicadores de governança e sustentabilidade, passou a reunir também dados sobre a aplicação dos recursos previdenciários em âmbito nacional.

“Com essa atualização, os gestores podem verificar como anda a situação dos seus investimentos, fazer comparações com os cenários estadual e nacional e acessar informações mais detalhadas sobre os fundos de investimentos que recebem esses recursos”, explicou Eduardo Benjoino.

O auditor ressaltou ainda que o painel permite consultar dados sobre os gestores e administradores dos fundos, os valores aplicados por cada RPPS e o conjunto de regimes que investem em determinado fundo. “São informações extremamente úteis para compreender a relevância daquele fundo e subsidiar a tomada de decisão na hora de investir.”

Lançado em fevereiro de 2025 e desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) em conjunto com a Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação, o Radar Previdência integra a estratégia de modernização do controle externo e de apoio aos gestores do TCE-MT e também está disponível no portal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

No ano do lançamento, a ferramenta se consolidou como referência nacional em boas práticas ao ser apresentada em eventos como o Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o 11º Congresso Estadual da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS) e no encontro Previdência em Foco Desafios e Oportunidades na Gestão dos RPPS, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e pela Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).