Sinfra envia dossiê ao TCE e aponta falhas recorrentes nas obras da MT-170
A secretaria sustenta que as falhas identificadas comprometem a qualidade dos serviços executados na rodovia.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) um dossiê técnico com documentos e relatórios sobre as obras de pavimentação da MT-170, antiga BR-174, na região Noroeste de Mato Grosso. O material também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Controladoria Geral do Estado (CGE).
Segundo a secretaria, os documentos detalham problemas identificados na execução do contrato e poderão auxiliar nas auditorias anunciadas pelo TCE. A pasta afirma que, desde 2023, vem notificando o consórcio responsável pelas obras devido a falhas técnicas e irregularidades na execução dos serviços.
Ao longo dos últimos três anos, foram emitidas 26 notificações. Apenas em 2024, a Sinfra registrou 16 apontamentos relacionados a problemas na execução da obra. Em 2023 foram quatro notificações e, em 2025, outras seis.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, todos os relatórios produzidos pela equipe técnica do Estado já foram disponibilizados aos órgãos de controle. A secretaria sustenta que as falhas identificadas comprometem a qualidade dos serviços executados na rodovia.
Atualmente, a Sinfra conduz um processo administrativo que pode resultar na rescisão do contrato com o consórcio responsável. O procedimento também prevê a aplicação de multas superiores a R$ 4 milhões e a suspensão temporária do direito de contratar com o poder público por até cinco anos, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além disso, o Governo do Estado acionou a seguradora responsável pelo seguro-garantia da obra para assegurar a execução da apólice contratada. Também foram abertas investigações para apurar possíveis falhas da empresa supervisora do contrato e eventuais responsabilidades de servidores envolvidos na fiscalização do empreendimento.
As obras da MT-170 tiveram início em 2014, quando a rodovia ainda era federal e identificada como BR-174. Após anos de paralisações, o trecho foi estadualizado em dezembro de 2021, permitindo que o Governo de Mato Grosso assumisse a condução dos trabalhos.
Em 2022, uma mesa técnica foi criada junto ao TCE para reavaliar aspectos técnicos e financeiros do contrato. Conforme a Sinfra, as alterações propostas foram aprovadas pelo tribunal e pelo consórcio responsável, sem que houvesse apontamentos sobre inviabilidade na continuidade das obras.
