Setasc alerta pescadores sobre cobranças indevidas no cadastro do Repesca
O Repesca foi criado para garantir assistência financeira aos pescadores impactados pela Lei do Transporte Zero
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) alertou pescadores profissionais artesanais de Mato Grosso sobre possíveis golpes envolvendo o cadastro do programa Repesca, reaberto nesta terça-feira (26).
Segundo a pasta, todo o processo de inscrição é totalmente gratuito e não existe cobrança de taxas, pagamentos ou qualquer tipo de intermediação para realizar o cadastro.
O secretário Klebson Gomes reforçou que nenhum servidor, instituição ou terceiro está autorizado a cobrar valores para efetuar a inscrição no programa.
A Setasc também desmentiu informações falsas de que o Repesca poderia prejudicar aposentadorias ou benefícios do INSS. Conforme a secretaria, o auxílio não interfere em direitos previdenciários dos pescadores.
O Repesca foi criado para garantir assistência financeira aos pescadores impactados pela Lei do Transporte Zero. O cadastro pode ser feito diretamente no sistema online do programa pelo próprio pescador ou por terceiro autorizado, desde que o beneficiário esteja presente no momento do acesso.
