Sérgio outros três alvos da Tomada de Contas recorrem ao STF; ministro aguarda parecer da PGR
Relator, o ministro Dias Toffoli pediu a manifestação da PGR antes de analisar o HC
Preso há mais de uma semana, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir liberdade.
Além dele, também ajuizaram HCs no Supremo o ex-consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; a ex-chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, Roseli Loss; o ex-secretário executivo de Comissão Permanente Adriangelo Barros Antunes; e o ex-assistente jurídico Gustavo Fernandes.
Os pedidos de habeas corpus foram distribuídos ao ministro Dias Toffoli, que solicitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a situação dos investigados. Os despachos foram publicados na quinta-feira (5).
Todos foram presos no último dia 29 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Tomada de Contas. Os mandados foram expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito das investigações que apuram um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no TCE.
A estimativa inicial é de que o prejuízo aos cofres públicos alcance R$ 145 milhões, embora a investigação ainda não tenha identificado a dimensão total das perdas. Segundo a Polícia Federal, o esquema utilizaria atos administrativos que alegavam dificuldades orçamentárias para suspender contratos, enquanto determinadas empresas continuavam recebendo pagamentos e repassavam parte dos valores aos envolvidos.
As investigações tiveram início para apurar pagamentos milionários a fornecedores, que teriam cedido a possíveis pressões por parte de Sérgio Ricardo para garantir a manutenção dos contratos de prestação de serviços na Corte de Contas.
De acordo com a PF, a manutenção dessas empresas estaria condicionada à devolução de parte dos pagamentos recebidos. Posteriormente, os recursos eram direcionados a pessoas vinculadas à Presidência do TCE.
Em apenas 10 meses, houve 101 lançamentos financeiros em favor de Sérgio Ricardo, que totalizaram R$ 15.442.211,65. Os outros ex-servidores também teriam movimentado valores milionários.
Ao identificar risco às investigações, especialmente em razão da influência de Sérgio Ricardo, Og Fernandes decretou a prisão do então presidente do TCE e dos demais investigados.
No mesmo dia da operação, as defesas ajuizaram os habeas corpus no STF. Agora, caberá ao ministro Dias Toffoli decidir se concede ou não liberdade ao grupo. Após a operação, os servidores foram exonerados pelo conselheiro Waldir Teis, que assumiu o comando do TCE.
