Sabonetes e cosméticos artesanais ganham regras da Anvisa para produção e venda sem burocracia

Quem produz ou consome sabonetes, xampus sólidos, óleos e perfumes artesanais passa a contar com regras claras e um mercado muito mais seguro no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regulamentação que simplifica as exigências sanitárias e autoriza a fabricação e venda de cosméticos feitos à mão sem a necessidade de um registro formal e burocrático.

A medida descomplica a vida de pequenos empreendedores do setor e garante ao consumidor a certeza de adquirir produtos seguros e devidamente rotulados.

Quais produtos artesanais estão liberados para venda?

A norma técnica da Anvisa traz uma lista específica de artigos que se enquadram no novo modelo simplificado. Estão autorizados:

• Sólidos corporais e de banho: sabonetes em barra, xampus e condicionadores sólidos, e produtos sólidos para imersão.
• Perfumaria e ambientes: perfumes com base alcoólica e aromatizadores de ambiente.
• Cuidados com a pele: óleos corporais, manteigas hidratantes e desodorantes axilares em barra.

O que o produtor precisa cumprir na prática

Embora não exija o registro tradicional de grandes indústrias, a Anvisa estipulou normas técnicas básicas de higiene e fabricação para evitar contaminações e proteger a saúde de quem usa:

• Validade limitada: os produtos artesanais devem ter validade máxima de até 12 meses a partir da data de fabricação.
• Rotulagem transparente: é obrigatório informar todos os ingredientes e a data de produção no rótulo.
• Propaganda sem exageros: a divulgação deve focar em efeitos básicos (como cheiro, limpeza ou hidratação), sendo proibido fazer promessas de cura ou tratamentos de saúde.

As novas diretrizes regulamentam a Lei nº 15.154/2025, garantindo que a produção artesanal brasileira cresça com respaldo técnico e qualidade sanitária.

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*Sob supervisão de Gene Lannes