descontos de até 80%

Refis 2026 ultrapassa 25 mil acordos e arrecada mais de R$ 26,8 milhões em Várzea Grande

Programa oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos tributários municipais; valores negociados já ultrapassam R$ 65 milhões

Por Valdemar Félix 19/11/2026 às 14:30 2 min de leitura

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue com os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.

De acordo com a legislação vigente, o Refis 2026 permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O programa contempla tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, já foram formalizados mais de 25.372 acordos, com R$ 26.891.127,32 efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Ao todo, o programa contabiliza R$ 65.158.748,13 em valores negociados.

Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Os contribuintes também podem procurar o posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou a Procuradoria Municipal. Outra opção é o atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece opções de parcelamento com descontos progressivos:

  • Em até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
  • Em até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
  • Em até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas, exclusivamente para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).

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