Disputa

Prefeitura de Cuiabá cobra mais de R$ 73 milhões da Energisa e contesta faturas de iluminação pública

Levantamento apresentado na Câmara Municipal nesta terça-feira (17) inclui valores por iluminação de condomínios, prejuízo pela falta de desconto com lâmpadas de LED e multas aplicadas pelo Procon

Por Camila Almeida 17/11/2026 às 21:30 4 min de leitura

Os recursos públicos destinados ao custeio da iluminação nas ruas e bairros de Cuiabá estão no centro de uma disputa milionária entre a Prefeitura e a concessionária Energisa. Enquanto a empresa foi à Justiça cobrar cerca de R$ 6 milhões do município por faturas em aberto, a gestão municipal reagiu nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal, apresentando um levantamento que aponta uma dívida superior a R$ 73 milhões da companhia com a cidade.

A apresentação foi conduzida pelo diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Felipe Wellaton, que defende um “encontro de contas”, uma negociação formal para cruzar créditos e débitos de ambos os lados, a fim de resolver as pendências financeiras.

De onde vem a cobrança de R$ 73 milhões

O montante global calculado pelo município ultrapassa R$ 72,95 milhões e reúne parcelas de diferentes naturezas (incluindo quantias ainda sob contestação):

  • Dívidas diretas (R$ 30,95 milhões): R$ 23,02 milhões referentes à iluminação interna de condomínios e R$ 7,92 milhões ligados à taxa administrativa sobre a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip);
  • Prejuízo na iluminação pública (mais de R$ 4 milhões): Perda acumulada pela ausência de descontos nas faturas após a troca de lâmpadas antigas por LED;
  • Multas ao consumidor (mais de R$ 38 milhões): Penalidades aplicadas pelo Procon Municipal nos últimos cinco anos.

Descontando R$ 7,64 milhões cobrados pela Energisa a título de recuperação de consumo, a Prefeitura calcula que o saldo líquido a favor do município supera R$ 65,31 milhões (ou R$ 23,31 milhões considerando apenas o acerto direto entre a administração e a empresa, fora as multas do Procon).

Troca por LED deveria gerar economia de R$ 811 mil por mês

Um dos principais alvos de contestação da Prefeitura são as contas de luz de setembro e outubro. Segundo Wellaton, os valores cobrados pela concessionária não refletem a queda real no consumo de energia obtida com a modernização do parque de iluminação da capital.

Por meio do programa MT Iluminado, realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, Cuiabá já recebeu mais de 64 mil luminárias de LED, garantindo cobertura total da nova tecnologia em 112 bairros. De acordo com a Limpurb, essa economia deveria representar uma redução mensal de R$ 811 mil nas faturas, benefício que não estaria sendo repassado na conta.

Líder de reclamações e multas paradas no Procon

Durante os esclarecimentos na Câmara, a secretária adjunta do Procon Municipal, Mariana Borges, destacou que a Energisa lidera o ranking de queixas no órgão e acumula mais de R$ 38 milhões em multas aplicadas nos últimos cinco anos, valores que, segundo ela, a empresa não paga desde 2024. Entre os principais problemas relatados pelos moradores de Cuiabá estão:

  • Contas emitidas em duplicidade;
  • Aumentos considerados sem justificativa;
  • Cortes indevidos no fornecimento de energia;
  • Dificuldades no atendimento ao público.

Mariana comparou o problema enfrentado pela Prefeitura com a situação de consumidores que instalam painéis de energia solar em casa, mas não identificam os abatimentos esperados na conta de luz. A representante do Procon defendeu maior transparência nas faturas e a união dos órgãos de defesa do consumidor para cobrar melhorias nos serviços prestados pela concessionária.

*Sob supervisão de Gene Lannes

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