Pivetta sanciona lei que reduz diesel em R$ 1,20 em MT
Governo de Mato Grosso aderiu ao programa federal de subsídio ao diesel para conter impactos da alta internacional do combustível. Redução será válida até dezembro deste ano.
O governador Otaviano Pivetta sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Governo de Mato Grosso a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis para reduzir o preço do óleo diesel no Estado.
A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14) e terá validade até o dia 31 de dezembro deste ano.
Na prática, a medida permite que Mato Grosso participe do programa federal de subsídio ao diesel, combustível amplamente utilizado no transporte de cargas e na produção agrícola.
Conforme o texto da lei, o Governo de Mato Grosso irá subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, enquanto a União complementará outros R$ 0,60, totalizando uma redução de R$ 1,20 por litro ao consumidor.
O objetivo da medida é conter os impactos da alta internacional do combustível provocada pela guerra no Oriente Médio e evitar reflexos no preço dos alimentos, fretes e produtos transportados dentro e fora do Estado.
Segundo a legislação, a participação financeira de Mato Grosso será proporcional ao consumo estadual de combustível. O texto estabelece que o encargo do Estado corresponde a 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, com limite de R$ 122,4 milhões.
