Pivetta garante R$ 36 milhões a municípios após fim do Fethab Diesel

O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta sexta-feira (22), decreto que garante compensação financeira aos municípios mato-grossenses pelas perdas decorrentes do fim do Fethab Diesel.

O primeiro repasse, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, será de R$ 36 milhões.

Os recursos serão destinados às prefeituras para manutenção de estradas estaduais e municipais não asfaltadas, além da construção e recuperação de pontes e bueiros.

Segundo Pivetta, a medida busca assegurar a continuidade dos investimentos em infraestrutura e evitar prejuízos à população do interior do Estado.

“O Estado tem responsabilidade com os municípios e principalmente com as pessoas que vivem neles. Nós sabemos a importância dessas estradas para o transporte escolar, para o atendimento da saúde, para o escoamento da produção e para a vida de quem mora no interior”, afirmou o governador.

“Esse recurso é uma compensação para que as prefeituras continuem fazendo esse trabalho. Nós acreditamos no fortalecimento dos municípios, porque é lá que as pessoas vivem e é lá que os problemas precisam ser resolvidos”, acrescentou.

Os pagamentos serão realizados em três etapas ao longo do ano, nos meses de maio, setembro e dezembro.

De acordo com o decreto, os valores das próximas parcelas serão calculados quadrimestralmente pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso conforme a arrecadação e os critérios definidos na norma.

O texto também estabelece que nenhum município receberá menos de R$ 100 mil por quadrimestre. O valor mínimo anterior era de R$ 25 mil.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, destacou a parceria entre o Governo do Estado e as prefeituras.

“Quem ganha com isso é a população, principalmente quem mora nas regiões mais distantes e depende das estradas todos os dias”, afirmou.

Já o prefeito de Rondolândia, José Guedes, afirmou que os recursos serão fundamentais para manutenção das vias e apoio à logística municipal.

Segundo o decreto, os valores serão transferidos diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênio.

Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente em ações de infraestrutura e aquisição de equipamentos ligados às obras.

O ato também contou com a presença dos prefeitos Chico Gamba, de Alta Floresta, e Adair José, de Alto Paraguai.