Otaviano Pivetta sanciona lei que mantém congelado o Fethab até 2026
Nova legislação prorroga congelamento dos valores do fundo estadual até dezembro de 2026 e atende reivindicação do setor produtivo de Mato Grosso.
O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém congelados, até 31 de dezembro de 2026, os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida beneficia produtores rurais de Mato Grosso e garante a continuidade das condições aplicadas desde o ano passado.
A prorrogação consta na Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14), que também trata da adesão do Estado ao programa federal de subsídio ao óleo diesel. O artigo 5º da legislação estende a vigência do dispositivo relacionado ao fundo até o fim do próximo ano.
A manutenção do congelamento já havia sido anunciada anteriormente por Otaviano Pivetta durante reunião com representantes do setor produtivo. Na ocasião, o governador também afirmou que o Governo de Mato Grosso não irá renovar o chamado Fethab 2 em 2027, atendendo pedido apresentado pelos produtores rurais.
O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. Segundo o Governo do Estado, as medidas têm como objetivo reduzir os impactos econômicos sobre o setor produtivo sem comprometer os investimentos em infraestrutura e logística financiados com recursos do fundo.
Criado para garantir recursos destinados principalmente à manutenção e ampliação da malha viária estadual, o Fethab é considerado uma das principais fontes de investimento em infraestrutura de Mato Grosso, especialmente em regiões com forte atividade agropecuária.
