Justiça manda devolver passaporte e restituição de valores de ex-secretário da AL
O documento e o dinheiro foram apreendidos durante a Operação Ventríloquo
O Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá determinou a devolução do passaporte de Luiz Márcio Bastos Pommot, ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, além de confirmar a restituição de R$ 14,3 mil apreendidos com ele durante investigações.
O documento e o dinheiro foram apreendidos durante a Operação Ventríloquo, que apurou uma suposta organização criminosa responsável pelo desvio de R$ 9,4 milhões. Segundo a investigação, o esquema aconteceu em 2014 com o uso de dinheiro público para pagar uma dívida particular de seguro contraída junto ao banco HSBC, hoje Bradesco.
Pommot chegou a ser réu na ação, mas foi absolvido em 2024 por falta de provas. Mesmo com o processo já arquivado, a defesa pediu a reabertura só para recuperar o que havia sido apreendido.
Conforme despacho publicado nesta terça-feira (6), a devolução do dinheiro já foi certificada em outro processo vinculado à operação.
“Em relação à segunda pendência, certifico que o passaporte encontra-se armazenado nesta serventia judicial, de modo que abro vista dos autos ao requerente para intimá-lo para comparecer à esta secretaria e retirar o seu passaporte, pessoalmente ou por meio de seu procurador, munido de instrumento de mandato”, diz trecho da publicação.
