Justiça Federal arquiva acusação contra ex-diretor da Saúde de Cuiabá
A decisão acolheu manifestação do MPF, que não identificou provas de participação do ex-diretor da ECSP em desvio de recursos públicos
A 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso homologou o arquivamento da acusação de peculato contra Giovani Valar Koch, ex-diretor-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), investigado na Operação Athena. A decisão acolheu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), que concluiu não haver elementos para demonstrar que o ex-gestor tivesse conhecimento de eventuais irregularidades ou intenção de desviar recursos públicos.
Giovani respondia pelo crime de peculato, cuja pena pode chegar a 12 anos. A investigação apontava como suspeita a autorização, em fevereiro de 2024, do pagamento restante de uma nota fiscal emitida em 2022 à empresa Lume Divinum, responsável por serviços de instalação e manutenção de câmeras em unidades de saúde.
A defesa, conduzida pelo advogado criminalista Matheus Bazzi, sustentou desde o início que Giovani não participou das contratações investigadas, realizadas entre 2021 e 2022, e que adotou todas as cautelas necessárias antes de autorizar o pagamento. Segundo a defesa, o procedimento já havia sido analisado e aprovado pelos setores de contratos, controladoria, financeiro e jurídico da ECSP.
Durante a investigação, a defesa também requereu o comparecimento espontâneo de Giovani à Delegacia Especializada de Combate à Corrupção. Em depoimento, ele esclareceu que o pagamento dependia de parecer jurídico favorável e da assinatura conjunta de dois diretores, além de afirmar que não conhecia a empresa contratada, seus sócios ou os demais investigados.
Ao analisar o caso, o MPF considerou que não havia demonstração de vínculo entre Giovani e as supostas irregularidades. O órgão destacou que a responsabilização dos gestores que assumiram a ECSP em 2024 não poderia se fundamentar apenas na continuidade de pagamentos pendentes, sem provas de conhecimento das suspeitas ou participação em eventual esquema.
O Ministério Público também afastou a existência de elementos suficientes para caracterizar associação criminosa, apontando a ausência de provas de acordo entre os investigados ou divisão de tarefas.
Para Matheus Bazzi, a decisão confirma a tese apresentada pela defesa desde o início da apuração.
“O próprio Ministério Público reconheceu que não havia dolo. Não se trata de insuficiência de provas, mas da constatação de que Giovani Koch não praticou crime algum. Mesmo adotando todas as cautelas necessárias, tais como a requisição de parecer jurídico e envio de ofícios requisitando informações preliminares aos órgãos de controle, ele foi responsabilizado apenas por ter sucedido os gestores anteriores, isto é, apenas pela posição de gestor”, afirmou o advogado.
O arquivamento abrange a acusação de peculato em todas as suas modalidades, dolosa ou culposa, tentada ou consumada. As demais imputações relacionadas à Operação Athena ainda serão avaliadas pelas autoridades competentes.
