Justiça determina que ex-deputado pague R$ 6,2 milhões por desvios na ALMT
O Ministério Público de Mato Grosso ajuizou uma Ação Civil Pública para investigar um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso por meio de licitações e contratações consideradas fictícias.
De acordo com a investigação apresentada no processo, o esquema teria beneficiado a empresa J. P. Oliveira – Gráfica ME, apontada como empresa fantasma. Entre os envolvidos estavam o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e o ex-presidente da ALMT José Geraldo Riva, além de outros réus.
Na ação original, o Ministério Público pediu que os responsáveis fossem condenados a ressarcir aos cofres públicos R$ 2.251.663,90, valor apontado como prejuízo decorrente dos desvios.
Com o andamento do processo e a atualização monetária do débito, a quantia chegou a R$ 6.267.846,55.
Agora, na fase de cumprimento de sentença, a juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que Humberto Bosaipo faça o pagamento do valor no prazo máximo de 15 dias.
A decisão estabelece que, caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, será aplicada multa de 10% sobre o débito, além do início dos atos de execução previstos no artigo 523 do Código de Processo Civil.
A magistrada também determinou a correção do cadastro do processo para retirar os nomes dos réus que tiveram os pedidos julgados improcedentes ou que firmaram acordo de não persecução cível.
Se Bosaipo não quitar o débito no prazo estabelecido, o Ministério Público será intimado para informar quais medidas deverão ser adotadas para dar continuidade à execução.
