Justiça condena postos de Cuiabá por uso irregular de marca
Justiça de Mato Grosso condenou empresas do setor de combustíveis por induzirem consumidores ao erro ao utilizarem identidade visual de outra marca.
A Justiça de Mato Grosso condenou duas empresas do setor de combustíveis em Cuiabá ao pagamento de R$ 60 mil por danos morais coletivos devido ao uso irregular de marca para atrair consumidores.
A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta sexta-feira (22).
O valor da indenização será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, as irregularidades foram identificadas durante as operações “Clone” e “De Olho na Bomba”, realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor entre 2017 e 2018.
De acordo com os autos, os estabelecimentos utilizavam a identidade visual da Shell em fachadas, bombas de combustível, tabelas de preços, banners e uniformes de funcionários, apesar de comercializarem combustíveis adquiridos de outras distribuidoras.
O Ministério Público apontou que, mesmo após autuações da Agência Nacional do Petróleo e do Procon-MT, a prática continuou.
Durante diligências posteriores, fiscais constataram a permanência de elementos visuais ligados à Shell, incluindo adesivos da linha V-Power e uniformes personalizados, embora o estabelecimento estivesse registrado como posto de “bandeira branca”.
Na decisão, o magistrado reconheceu sucessão empresarial de fato e responsabilizou solidariamente as empresas envolvidas.
“[…] restou configurada a prática de publicidade enganosa, uma vez que a aparência externa do estabelecimento, associada à marca Shell, era apta a induzir a coletividade de consumidores em erro quanto à efetiva origem dos combustíveis comercializados”, escreveu o juiz.
Segundo a sentença, a conduta violou os deveres de informação, transparência e boa-fé nas relações de consumo.
