Juiz autoriza coronel condenado por morte de Zampieiri a cumprir pena de 21 anos em MG
A defesa de Etevaldo, que tem 71 anos, havia solicitado o recambiamento dele de Brasília (DF) para Belo Horizonte (MG), especificamente para o 12º Batalhão de Infantari
O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o coronel aposentado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a cumprir a pena de 21 anos de prisão pela morte do advogado Roberto Zampieri em local próximo à residência e à família dele, em Belo Horizonte (MG).
Ele foi condenado no último dia 2 de outubro, após três dias de julgamento no Tribunal do Júri, pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A defesa de Etevaldo, que tem 71 anos, havia solicitado o recambiamento dele de Brasília (DF) para Belo Horizonte (MG), especificamente para o 12º Batalhão de Infantaria. O pedido foi fundamentado na idade avançada, em problemas de saúde e no fato de o núcleo familiar do condenado estar na capital mineira.
Na decisão, o juiz José Mauro Nagib Jorge esclareceu que não cabe à 11ª Vara Criminal determinar diretamente a transferência para uma unidade prisional específica. Segundo o magistrado, com a expedição da guia de execução provisória, a questão passou a ser de competência do Juízo da Execução Penal.
“Assim, deixo de apreciar o mérito do pedido de recambiamento, por se tratar de matéria submetida à competência do Juízo da Execução Penal”.
Por outro lado, o juiz destacou que é direito do acusado cumprir a pena no local de sua residência, próximo à família, conforme prevê a legislação. Dessa forma, determinou a expedição de ofício ao Comando do Exército para que Caçadini cumpra a pena no local de sua residência.
“Considerando a alegada idade avançada e as condições de saúde do sentenciado, solicite-se apreciação com urgência, sem que tal determinação importe antecipação de juízo sobre o mérito da transferência”, decidiu o juiz.
