Governo propõe perdão de R$ 12,6 bi em dívidas, Pix de até R$ 5 mil e novo limite de faturamento
Projeto enviado ao Congresso contempla 3,6 milhões de microempreendedores com anistia de débitos federais e repasse direto para investimento produtivo
O governo federal lançou um pacote com cinco medidas estratégicas que preveem o perdão de débitos tributários, injeção direta de capital para equipamentos e o reajuste do limite de faturamento anual da categoria. As ações buscam destravar a capacidade de investimento de mais de 3,6 milhões de pequenos trabalhadores autônomos hoje sufocados pelas dívidas.
Anistia de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União
A medida de maior impacto é o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que extingue os débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal:
- Perdão total: alcança cerca de R$ 12,6 bilhões em impostos e contribuições em atraso.
- Fim das cobranças: a proposta encerra ações judiciais e execuções fiscais associadas a essas dívidas.
- Nome limpo com o governo: retira as restrições cadastrais no setor público, permitindo que o profissional volte a emitir certidões negativas e participe de licitações.
Desenrola 3.0 para limpar dívidas bancárias
Para resolver as pendências com bancos e instituições privadas, o governo usará a estrutura do Desenrola 3.0 para comprar um estoque de cerca de R$ 6 bilhões em dívidas.
O processo ocorrerá por leilão público e exigirá que os bancos credores concedam um desconto mínimo de 90% para a quitação do saldo devedor, permitindo a retirada simultânea das restrições nos órgãos de proteção ao crédito.
Pix MEI: dinheiro direto para compra de equipamentos
O pacote traz ainda a criação do Pix MEI, um programa de incentivo financeiro que vai repassar até R$ 5 mil diretamente para o microempreendedor investir na estrutura do seu negócio:
- Não é empréstimo: o recurso será concedido como subvenção para compra de máquinas, ferramentas ou melhorias operacionais.
- Acompanhamento técnico: os beneficiários receberão orientação e suporte para a montagem de um plano de estruturação do negócio.
Aumento no teto de faturamento e dispensa de nota fiscal
Sem reajuste há oito anos, a margem de faturamento anual do MEI finalmente será atualizada para acompanhar a inflação e permitir o crescimento das empresas sem a perda do enquadramento tributário simplificado:
- Novo teto gradativo: a proposta eleva o limite de faturamento anual para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
- Segunda contratação: o governo estuda permitir que o MEI possa contratar até dois funcionários registrados.
- Segurança no atendimento ao consumidor: um novo decreto confirma formalmente que o MEI está dispensado de emitir nota fiscal nas vendas para pessoas físicas, regra estendida também aos chamados “nanoMEIs” (que faturam até metade do teto da categoria).
*Sob supervisão de Gene Lannes
