Governo notifica redes sociais para detalhar como protegem mulheres contra violência digital

Mulheres vítimas de crimes como vazamento de fotos íntimas, violência política e ataques virtuais devem ganhar um suporte mais ágil e direcionado ao buscar ajuda na central Ligue 180. O governo federal deu um prazo de 15 dias para que as principais plataformas digitais expliquem detalhadamente como funcionam seus mecanismos internos de denúncia e remoção de conteúdo agressivo.

A cobrança foi feita por meio de um ofício conjunto entre o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Transparência sobre prazos e uso de Inteligência Artificial

A medida busca mapear o caminho que uma denúncia percorre dentro das grandes empresas de tecnologia até que a publicação abusiva seja tirada do ar. Com base no Marco Civil da Internet e no Decreto 12.976/2026, a União exige que as redes detalhem pontos cruciais do atendimento ao usuário:

• Prazos de análise: quanto tempo a empresa leva para avaliar e responder a uma notificação de conteúdo íntimo não autorizado.
• Acompanhamento do caso: se a vítima recebe confirmação do pedido e consegue monitorar o status do processo.
• Bloqueio de reenvio: quais ferramentas são usadas para impedir que um vídeo ou foto apagado volte a ser publicado por outros perfis.
• Filtro para IA: como as plataformas identificam e tratam montagens, deepfakes e materiais manipulados por inteligência artificial.

Reforço no Ligue 180 e ponte com as empresas

A intenção central do governo não é apenas fiscalizar, mas preparar a rede pública de apoio. Ao entender as diretrizes de cada plataforma, os atendentes do Ligue 180 poderão guiar a vítima passo a passo sobre como acionar os botões de denúncia corretos para apagar o material com mais rapidez.

O documento ministerial solicita ainda que as plataformas indiquem um representante oficial no Brasil para servir de canal direto com o poder público, cobrando ferramentas específicas para combater o assédio moral e a violência política de gênero no ambiente virtual.

*Sob supervisão de Gene Lannes