Governador assina decreto e garante R$ 36 milhões para manutenção de estradas nos municípios
Segundo o decreto, nenhum município poderá receber menos de R$ 100 mil por quadrimestre. Antes, o valor mínimo era de R$ 25 mil.
O governador Otaviano Pivetta assinou nesta sexta-feira (22) um decreto que garante compensação financeira aos municípios de Mato Grosso após o fim do Fethab Diesel. O primeiro repasse será de R$ 36 milhões, referente ao primeiro quadrimestre de 2026.
Os recursos serão usados na manutenção de estradas estaduais e municipais não asfaltadas, além da recuperação de pontes e bueiros. Os pagamentos ocorrerão em três etapas ao longo do ano: maio, setembro e dezembro.
Segundo o decreto, nenhum município poderá receber menos de R$ 100 mil por quadrimestre. Antes, o valor mínimo era de R$ 25 mil.
Pivetta destacou que o objetivo é garantir a continuidade dos serviços essenciais nos municípios, principalmente em regiões do interior, onde as estradas são fundamentais para transporte escolar, saúde e escoamento da produção.
Os valores serão transferidos diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) para os Fundos Municipais de Transporte, sem necessidade de convênio.
O presidente da AMM, Hemerson Máximo, afirmou que a medida fortalece os municípios e beneficia diretamente a população. Já o prefeito de Rondolândia, José Guedes, destacou que o recurso ajudará na compra de combustível, peças para máquinas e melhoria das vias rurais.
