Fim da escala 6×1 tem data para ser votado no Senado, veja o que muda e o prazo de transição
Proposta garante dois dias de descanso sem cortar salários e prevê adaptação gradual das empresas em até 14 meses
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o plenário vai votar na próxima quarta-feira (14/10), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que garante dois dias de descanso semanal remunerado e reduz a jornada de trabalho no país.
A decisão cumpre o compromisso do Senado em pautar o tema logo após o período eleitoral, colocando em reta final um projeto bastante aguardado por trabalhadores do comércio, serviços e indústria.
O que muda na rotina de trabalho com a PEC?
Se aprovada definitivamente, a medida altera regras históricas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece novos limites para a jornada laboral:
- Folga dupla obrigatória: garante dois dias de descanso por semana para o trabalhador (escala 5×2).
- Menos horas de trabalho: reduz a carga máxima semanal de 44 para 40 horas.
- Salário preservado: é expressamente proibido reduzir os vencimentos do funcionário por conta da diminuição das horas trabalhadas.
- Profissionais de altíssima renda: para trabalhadores com curso superior que ganham R$ 21.188,87 ou mais, a duração da jornada poderá ser combinada diretamente com o patrão, desde que respeitada a folga 5×2.
Como vai funcionar a transição para as empresas?
Para evitar impactos brutos no mercado e permitir o planejamento dos negócios, a nova lei terá uma implementação gradual ao longo de 14 meses:
- Primeiros 60 dias: a escala 5×2 torna-se obrigatória e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Após 12 meses da primeira fase: a carga de trabalho cai para o limite final de 40 horas semanais.
- Regra especial: terceirizados da administração pública terão prazos e regras de adaptação específicos.
Caminho até a promulgação final
Já aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio, a PEC precisou passar pelo aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de chegar ao plenário.
Como se trata de uma mudança na Constituição, os senadores precisam aprovar o texto em dois turnos. Caso o Senado faça qualquer alteração de mérito na proposta, ela precisará retornar para uma nova análise dos deputados antes de virar lei.
*Sob supervisão de Gene Lannes
