Ex-prefeito Emanuel Pinheiro é condenado a pagar mais de R$ 1 milhão por dívida de campanha
A ação foi movida pela empresa Tele Vídeo Produções Ltda., que cobrou judicialmente o pagamento de R$ 950 mil pelos serviços de marketing prestados à campanha
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi condenado pela Justiça a quitar uma dívida superior a R$ 1 milhão referente a serviços audiovisuais contratados durante a campanha eleitoral municipal de 2020. A decisão, publicada nesta segunda-feira (15), também responsabiliza solidariamente os partidos MDB e PV.
A ação foi movida pela empresa Tele Vídeo Produções Ltda., que cobrou judicialmente o pagamento de R$ 950 mil pelos serviços de marketing prestados à campanha. Conforme o processo, o contrato firmado tinha valor total de R$ 1,2 milhão, porém apenas R$ 250 mil teriam sido pagos.
Segundo a produtora, o montante pendente corresponde à produção de programas eleitorais, inserções em rádio e televisão e criação de jingles utilizados durante os dois turnos da disputa eleitoral.
Na análise do caso, o magistrado rejeitou o argumento de que toda a obrigação financeira teria sido transferida ao MDB. De acordo com a decisão, como não houve documento que comprovasse a quitação da dívida nem autorização expressa da empresa para liberar o candidato da obrigação, Emanuel Pinheiro permanece responsável pelo débito.
O Partido Verde (PV) também foi incluído na condenação em razão de integrar a coligação eleitoral à época.
Ao fundamentar a sentença, o juiz destacou que permitir que um candidato utilize serviços de elevado custo e posteriormente transfira integralmente o pagamento ao partido, sem concordância do credor, configuraria enriquecimento sem causa.
A decisão ainda determinou a atualização do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e aplicação da taxa Selic. Com os encargos, a dívida ultrapassa a marca de R$ 1 milhão.
Ainda cabe recurso da decisão.
