Estado Desapropria áreas para pavimentar acesso ao Morro de Santo Antônio
Os recursos para efetivação das desapropriações sairão do orçamento da própria Sinfra-MT.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) assinou decreto que declara de utilidade pública 13 áreas localizadas em Santo Antônio de Leverger, a 35 quilômetros de Cuiabá, para viabilizar a pavimentação da estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) desta quarta-feira (27), por meio do Decreto nº 2.135.
Conforme o documento, as desapropriações poderão ocorrer de forma amigável ou judicial e serão destinadas às atividades rodoviárias necessárias para implantação da obra.
As áreas desapropriadas variam entre pequenos trechos de poucos metros quadrados até espaços superiores a 11 mil metros quadrados ao longo do trajeto previsto para acesso ao ponto turístico.
O decreto também estabelece caráter de urgência para as desapropriações, permitindo ao Estado a imediata imissão na posse dos imóveis, conforme prevê a legislação federal sobre desapropriação por utilidade pública.
Segundo o Governo de Mato Grosso, as áreas serão utilizadas exclusivamente para implantação e pavimentação da estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) serão responsáveis pela execução de todos os atos necessários ao processo de desapropriação.
Os recursos para efetivação das desapropriações sairão do orçamento da própria Sinfra-MT.
