Defesa vai recorrer de decisão que afastou secretário de Várzea Grande Sílvio Fidelis
A investigação que resultou no afastamento de Fidelis teve origem em uma denúncia encaminhada pela própria Prefeitura de Várzea Grande ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado
A defesa de Silvio Fidelis, secretário municipal de Governo de Várzea Grande, vai recorrer da decisão judicial que determinou seu afastamento do cargo. O advogado Rodrigo Cyrineu afirmou que a medida tem efeito a partir da notificação e deve ser cumprida enquanto a defesa busca revertê-la.
Segundo Cyrineu, a defesa ainda avalia qual medida jurídica será apresentada e a previsão é de que o recurso seja protocolado na próxima semana. O advogado também afirmou que o caso não deverá ser discutido durante o plantão judiciário.
A decisão judicial determinou ainda a suspensão de pagamentos superiores a R$ 6 milhões relacionados à empresa investigada. Nesse ponto, eventual recurso deverá ser apresentado pela própria empresa.
A investigação que resultou no afastamento de Fidelis teve origem em uma denúncia encaminhada pela própria Prefeitura de Várzea Grande ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no início da gestão da prefeita Flávia Moretti, diante de suspeitas de irregularidades no contrato de transporte escolar.
De acordo com o advogado, quando um gestor público toma conhecimento de uma possível irregularidade, tem o dever de comunicar os órgãos competentes. Depois que a denúncia é formalmente encaminhada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, a apuração passa a seguir independentemente da vontade da administração municipal.
Por esse motivo, a Prefeitura não poderia simplesmente retirar a denúncia ou determinar o encerramento da investigação. A continuidade do caso passa a depender da atuação dos órgãos de controle e das autoridades responsáveis pela apuração.
O episódio gera repercussão política porque a denúncia partiu da própria gestão municipal e, posteriormente, Silvio Fidelis foi convidado pela prefeita Flávia Moretti para assumir a Secretaria de Governo.
A decisão de afastamento, contudo, tem caráter cautelar e não representa, por si só, uma condenação ou comprovação definitiva de responsabilidade. As suspeitas ainda serão analisadas no decorrer da investigação, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
