DAE afirma que pedido de intervenção do TCE trata de gestões anteriores

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) divulgou nota pública nesta quarta-feira (8) para esclarecer que o processo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), citado como fundamento para o pedido de intervenção na autarquia, analisa atos praticados entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, período anterior à atual gestão.

O posicionamento foi divulgado após o conselheiro Antonio Joaquim encaminhar ofícios ao governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), e ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, reforçando que continua válida a decisão do Plenário do TCE que determinou o envio de representação ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para que seja proposta uma ação de intervenção no DAE.

Na nota, a autarquia afirma que o processo ainda não teve decisão definitiva. Segundo o órgão, a defesa já foi apresentada ao Tribunal de Contas e o procedimento permanece em tramitação na Secretaria de Controle Externo (Secex) desde maio de 2026, aguardando nova manifestação técnica e posterior julgamento.

O DAE também esclareceu que as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor) envolvem fatos relacionados a administrações anteriores. De acordo com a autarquia, a apuração segue sob responsabilidade da Polícia Judiciária Civil, cabendo aos órgãos competentes a análise das informações e eventual responsabilização dos envolvidos.

Ainda conforme a nota, a atual administração, presidida por Rogerinho da Dakar desde março deste ano, não responde a apontamentos de irregularidades nem é alvo de investigações por suspeitas de corrupção.

O departamento sustenta que as medidas adotadas pela atual gestão têm sido pautadas pela legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, com foco na recuperação do sistema de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município.

Ao final do comunicado, o DAE reafirma que continuará colaborando com os órgãos de fiscalização e controle, colocando-se à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários durante a tramitação do processo.