O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a abertura de uma auditoria completa nos sistemas de radares eletrônicos instalados em Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo é investigar possíveis irregularidades na aplicação de multas e no uso dos recursos arrecadados com as penalidades de trânsito.

De acordo com Sérgio Ricardo, há uma percepção consolidada de que os equipamentos estariam operando como uma “indústria de multas”, penalizando motoristas de forma recorrente e pouco transparente. “Quero saber o volume de multas aplicadas, o total de recursos arrecadados e, principalmente, para onde foi esse dinheiro. A legislação é clara: esse valor deve ser investido em educação para o trânsito e melhorias no sistema viário”, afirmou.

A auditoria será conduzida pela equipe técnica do TCE-MT e envolverá, além da análise de dados das prefeituras, a convocação das empresas responsáveis pela instalação e operação dos radares. Sérgio Ricardo também determinou o envio de um ofício ao Inmetro para verificar a última aferição técnica dos equipamentos.

“Quero saber se os radares foram verificados, quando isso ocorreu, e se estão funcionando conforme os padrões legais. Se não houver conformidade, vamos recomendar o desligamento dos aparelhos, anulação das multas e até devolução do dinheiro já pago pelos motoristas”, pontuou.

O conselheiro lembrou que já teve atuação semelhante no passado, quando ingressou na Justiça contra a instalação de radares sem licitação e sem aferição técnica. Na ocasião, a ação resultou na retirada dos equipamentos, cancelamento das multas e restituição dos valores cobrados indevidamente.

“O sistema atual desperta grande desconfiança na população de Cuiabá e Várzea Grande. O TCE está cumprindo seu papel constitucional de fiscalizador dos recursos públicos e muito em breve vamos apresentar os primeiros resultados dessa auditoria”, garantiu.

A insatisfação popular é evidente. O advogado André Stumf criticou a finalidade atual dos radares. “Hoje, os radares têm apenas a finalidade de arrecadar e não de educar e melhorar o trânsito”, disse. Já o fisioterapeuta Rodolfo Coelho questionou o retorno à população.

“A revolta da gente é com as condições que tem tido a pista, para estacionar é uma dificuldade, que retorno temos tido? O radar é funcional sim, é muito benéfico, é essencial para controle, principalmente, perto de escola, de hospital, lugar de trânsito de grandes pessoas. Agora, a revolta é o que vem sendo feito para isso. Só me cobrar, me cobrar. Eu só tenho sido cobrado e não tenho recebido nada de volta”, desabafou.

O advogado Paulo Ricardo Fortunato também criticou a dificuldade em recorrer das multas. “A gente vê uma reclamação muito grande de pessoas que não são notificadas para fazer a defesa ou apresenta a defesa e não tem respostas. O Poder Público, como sempre, deixa a gente na mão”, declarou.

A auditoria alcançará todos os pontos monitorados por radares nas duas maiores cidades da Região Metropolitana de Cuiabá, com relatórios preliminares previstos para as próximas semanas.