A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação judicial contra o município de Várzea Grande após um morador ter seu veículo danificado ao colidir com um buraco de grandes proporções na avenida Alzira Santana, nas proximidades da subestação da Energisa. O caso está em andamento no Juizado Especial da Fazenda Pública da cidade.

De acordo com a petição inicial, o condutor H.P.L. trafegava pela via quando foi surpreendido por um buraco sem qualquer tipo de sinalização. O impacto provocou a destruição dos pneus do veículo, gerando um prejuízo de R$ 900, comprovado por meio de notas fiscais anexadas ao processo.

A ação também solicita indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, sob a alegação de que o incidente causou transtornos e abalo emocional ao motorista. Ao todo, o valor pleiteado na ação é de R$ 10,9 mil.

A Defensoria argumenta que a responsabilidade do município é objetiva, conforme previsto no artigo 37, §6º da Constituição Federal. Para o defensor público Marcelo Rodrigues Leirião, o Poder Público tem o dever de manter as vias públicas em condições seguras de tráfego, além de sinalizar adequadamente situações que representem risco à população. A ausência dessas medidas, segundo ele, configura omissão passível de reparação judicial.

A petição também menciona precedentes de tribunais superiores, reforçando o entendimento de que a negligência na manutenção e sinalização das vias urbanas impõe ao ente público o dever de indenizar os danos causados aos cidadãos.

*Sob supervisão de Gene Lannes