Bosaipo é intimado a devolver R$ 25,7 mi por desvio de recursos públicos

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Bosaipo, e outros dois condenados efetuem, no prazo de 15 dias, o pagamento de R$ 25,7 milhões referentes ao ressarcimento de danos provocados por um esquema de desvio de recursos públicos ocorrido entre 2001 e 2002.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (3) a juíza determinou que além de Bosaipo, os irmãos Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, também condenados no processo, realizem o pagamento. A decisão é da juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e marca o início da fase de cumprimento da sentença.

Todos foram condenados em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou esquemas fraudulentos envolvendo a contratação da empresa “fantasma” A. Caberlin Publicidade e Eventos para possibilitar o desvio de R$ 1.819.430,80 entre os anos de 2001 e 2002. Segundo o processo, foram emitidos 32 cheques da ALMT em favor da empresa, sem a prestação dos serviços contratados.

Na decisão, a magistrada determinou a intimação dos réus para o pagamento do débito atualizado. “Proceda-se a mudança da classe processual para cumprimento de sentença. Defiro o requerimento ministerial. Intime-se os requeridos, por seus patronos, para, no prazo de quinze dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39, sob pena de incidência de multa de 10%”, registrou.

O montante representa a atualização monetária e a incidência de juros sobre um prejuízo inicialmente calculado em R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. Com a correção ao longo dos anos, o valor devido passou para R$ 25,7 milhões.