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TRANSPARÊNCIA

Sema disponibiliza bases de referência utilizadas no CAR Digital para acesso público

Bases contemplam municípios que já possuem análise automatizada do cadastro ambiental rural

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Foto: Sema-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) disponibilizou para acesso público, por meio do Geoportal, as bases de referência utilizadas no processamento do CAR Digital, através da Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental da pasta.

Os temas disponíveis até o momento são Área de Preservação Permanente (APP), Área Consolidada, Área de reserva Legal, Hidrografia e Área de Vegetação Nativa, tipologia vegetal e utilidade pública.

As bases contemplam os municípios que já possuem análise automatizada do CAR Digital, que são Nova Ubiratã, Lucas Do Rio Verde, Sorriso, Nova Mutum, Diamantino, Ipiranga Do Norte, São José Do Rio Claro, Campo Novo Do Parecis, Nova Maringá, Sapezal, Vera, Brasnorte, Campos De Júlio, Cláudia, Tangará Da Serra, União Do Sul, Sinop e Feliz Natal.

“A publicação das bases de referência, utilizadas na análise automatizada do CAR Digital, demonstra o compromisso da Sema com a transparência. Assim, usuários do SIMCAR, sociedade civil organizada e órgãos de controle podem consultar e baixar os dados, conforme forem disponibilizados”, destacou a coordenadora de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental, Olga Kummer.

Considerado um registro público obrigatório a todos os imóveis rurais em território nacional e um instrumento de gestão ambiental importante para a implementação do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12), o CAR reúne informações ambientais das propriedades, compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A análise automatizada do CAR é regulamentada pelo Decreto n° 780/2024, que define todos os procedimentos adotados para validação dos cadastros ambientais rurais.

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AMM Itinerante oferece suporte técnico a gestores municipais do Araguaia

Além da região do Araguaia, o programa AMM Itinerante já passou por Araputanga, no Oeste do estado, e por Matupá, no Norte.

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Foto: AMM-MT

Com o objetivo de fortalecer a gestão pública municipal por meio da descentralização do atendimento técnico, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) realizou nesta terça-feira (15) a terceira edição do programa AMM Itinerante, em São Félix do Araguaia. A iniciativa segue até esta quarta-feira (16) e conta com a participação de representantes de 13 municípios da região do Araguaia.

Prefeitos, secretários, vereadores e outras lideranças locais recebem atendimento especializado de técnicos da AMM e de instituições parceiras, como Sebrae, Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Detran-MT, entre outros órgãos.

Durante o evento, os gestores têm acesso a orientações sobre temas essenciais da administração pública, incluindo finanças, arrecadação, tributação, agricultura familiar, convênios, legislação e elaboração de projetos arquitetônicos. A proposta é oferecer soluções práticas e eficazes para os desafios enfrentados pelas administrações locais, contribuindo para a melhoria da eficiência e da transparência na gestão.

O auxiliar de tributos de Serra Nova Dourada, Caíque Matheus da Silva, foi um dos atendidos pela equipe técnica. “Viemos em busca de orientações sobre tributos, especialmente sobre o IPTU. Como o município é pequeno, precisamos informar melhor a população sobre a cobrança e demonstrar como os recursos retornam em forma de benefícios para a comunidade”, destacou.

Já a secretária de Desenvolvimento Econômico de Canabrava do Norte, Hélia Rodrigues, buscou apoio junto ao Sebrae para aprimorar a organização das empresas locais. “Nosso foco é fortalecer o setor econômico por meio da formação e capacitação dos empreendedores. Fomos bem atendidos e levamos para casa as respostas que precisávamos”, afirmou.

As atividades estão sendo realizadas na Escola Cooperin (Cooperativa de Ensino Integração), enquanto o ciclo de palestras ocorre no Anfiteatro do Centro Comunitário Tia Irene, ambos em São Félix do Araguaia.

Além da região do Araguaia, o programa AMM Itinerante já passou por Araputanga, no Oeste do estado, e por Matupá, no Norte. O projeto busca aproximar os municípios de soluções técnicas e inovadoras, promovendo uma gestão pública mais eficaz e conectada com as necessidades locais.

Nesta edição, participam os municípios de: Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

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