O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado para que prestem contas sobre as políticas públicas voltadas para as mulheres. O anúncio foi feito durante a aula inaugural da capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”, realizada nesta terça-feira (25) no auditório da Escola Superior de Contas.

Sérgio Ricardo destacou a importância da iniciativa em um estado que lidera índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher. “Queremos entender quais políticas foram implementadas em cada município. Cada prefeito terá que explicar o que foi feito, o que não foi feito e os motivos para isso. Essa análise vai além da segurança da mulher e inclui temas como geração de emprego, qualificação profissional e saúde”, afirmou.

O presidente do TCE-MT lembrou ainda que, no ano anterior, solicitou uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher para compreender a realidade da situação feminina no estado. Segundo ele, o relatório obtido revelou uma carência significativa de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres. “Mato Grosso lidera o ranking de feminicídio porque não há políticas públicas reais. Praticamente nenhum município possui delegacia da mulher, e mais de 51% da população do estado é composta por mulheres, mas a maioria das políticas ainda prioriza os homens”, enfatizou.

A defensora pública Tânia Regina de Mattos, presidente da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ) e parceira do evento, elogiou a iniciativa do TCE-MT ao tornar a política pública para mulheres um critério de controle nas contas municipais. “Isso representa um divisor de águas na vida das mulheres”, disse. Ela também destacou a importância da capacitação para garantir que lideranças femininas compreendam e participem do planejamento orçamentário.

Ana Emília Sotero, coordenadora da ABMCJ na Região Centro-Oeste, ressaltou que a maior dificuldade enfrentada pelos municípios ao desenvolver políticas para mulheres é a falta de orçamento. “Sem recursos, não há política pública. E, infelizmente, quando há cortes no orçamento, as primeiras áreas afetadas são as que atendem às mulheres. Temos 142 municípios, somos um estado economicamente forte e, ainda assim, temos apenas duas delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo que apenas uma funciona 24 horas”, apontou.

A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou a importância da capacitação, destacando que profissionais qualificados são essenciais para cobrar a implementação de políticas públicas eficazes. “Para garantir que essas políticas alcancem as mulheres, é fundamental que haja financiamento adequado, e isso só será possível com pessoas capacitadas para compreender e atuar sobre o orçamento”, afirmou.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, também elogiou a iniciativa. “É a partir do debate e do compartilhamento de ideias que surgem soluções concretas. Minha bandeira é a capacitação técnica e científica das mulheres, porque, para ocupar espaços de decisão, precisamos estar preparadas”, destacou.

Já o deputado estadual Beto Dois a Um, representando a Assembleia Legislativa, reforçou o papel crucial do orçamento específico para políticas públicas voltadas às mulheres. “Com um orçamento dedicado a essa causa, podemos promover uma sociedade mais justa e equilibrada, corrigindo desigualdades históricas”, afirmou.

A auditora pública Simony Jin, coordenadora da Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, pontuou que o debate sobre orçamento para mulheres é uma consequência direta da fiscalização realizada pelo TCE-MT. “Hoje, muitas políticas públicas são implementadas por vontade política, sem planejamento estruturado. Isso as torna vulneráveis a mudanças de gestão. Quando uma política é construída com base em dados sólidos e planejamento adequado, suas chances de permanência aumentam, independentemente de quem estiver no governo”, explicou.

Também participaram do evento a vereadora Maysa Leão, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, a promotora de Justiça Giliade Pereira de Souza Maia, a secretária da Mulher de Cuiabá, Ten. Cel Haddassah Suzannah, a presidente da BPW Várzea Grande, Cláudia Magnani, a delegada de Polícia Mariel Antonini e a subprocuradora da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin.

Capacitação “É da Nossa Conta: Orçamento Mulher”

Após o evento inaugural, a capacitação seguirá no formato de ensino a distância, com encontros semanais nos dias 2, 9, 16, 23 e 30 de abril. O curso contará com a participação de representantes de associações, conselhos municipais e estadual da mulher, servidores públicos, estudantes e pesquisadores interessados no tema. Entre os assuntos abordados estão noções gerais sobre orçamento público, a inclusão da mulher no orçamento, auditorias operacionais do TCE-MT, ferramentas de fiscalização e avaliação de políticas públicas.